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- Ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou, em 28/09, que a PGR se manifeste em 15 dias sobre a recusa do senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) de depor presencialmente à PF.
- O depoimento, marcado para as 14h, foi substituído por defesa escrita enviada pelos advogados do senador, que alegam direito de não comparecer.
- A investigação surgiu de postagem de Flávio Bolsonaro no X, em janeiro, que vinculou o presidente Lula a crimes graves, e a PF concluiu tratar‑se de calúnia.
- Ao constatar a ausência do senador, Moraes devolveu os autos ao Ministério Público, mantendo o rito investigativo em andamento.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (28), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em 15 dias sobre a recusa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em depor, presencialmente, à Polícia Federal (PF).
O depoimento estava marcado para as 14h, mas o senador enviou defesa escrita no lugar, acionando um direito processual que, segundo seus advogados, o desobriga de comparecer.
O caso tem origem em uma postagem de Flávio Bolsonaro na rede social X, em janeiro, na qual ele associou o presidente Lula a crimes graves, e a PF já concluiu que houve calúnia.
Moraes tomou a decisão após ser informado pelo delegado Antônio Carlos Knoll de que o senador, devidamente intimado, optou por não comparecer à sede da PF.
Na decisão, Moraes foi direto: “Demonstrada a intenção de Flávio Nantes Bolsonaro em não comparecer à Polícia Federal para prestar depoimento, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República, determino o retorno dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 dias”.
O prazo concedido à PGR define o próximo passo formal do processo. A decisão de acionar o Ministério Público indica que o STF não encerra o caso diante da recusa do senador, mantendo o rito investigativo em curso.
O que Flávio Bolsonaro alegou
Os advogados do senador enviaram à PF uma petição na qual Flávio se defende das acusações e solicita que o documento escrito substitua o depoimento presencial. O argumento central da defesa é processual: por estar na condição de acusado, o senador não teria obrigação legal de depor oralmente, podendo exercer seu direito de apresentar a versão dos fatos por escrito.
A opção pelo caminho escrito ocorre num momento em que a própria PGR havia solicitado expressamente o depoimento presencial, o que torna a recusa politicamente relevante para o andamento do caso.
Próximos passos da investigação
A PGR, sob o comando de Paulo Gonet, foi quem havia defendido a realização do depoimento presencial de Flávio Bolsonaro. Gonet chegou a citar a legislação penal para indicar que o senador poderia apresentar retratação de suas falas, possibilidade que, segundo o procurador-geral, poderia isentá-lo de eventual condenação.
Com a recusa do senador em comparecer, a bola agora volta para o Ministério Público, que terá 15 dias para se posicionar sobre como o caso deve prosseguir.
O pano de fundo da investigação é uma postagem publicada por Flávio Bolsonaro no X em 3 de janeiro deste ano, data em que o ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi capturado pelos Estados Unidos. Na publicação, o senador afirmou: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.
No mês passado, a PF encerrou o inquérito e concluiu que o senador cometeu calúnia contra o presidente ao associá-lo aos crimes listados na postagem.
A manifestação da PGR, aguardada agora no prazo fixado por Moraes, deve definir se o caso avança para denúncia ou se o caminho da retratação ainda permanece aberto.
