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A Justiça Eleitoral determinou a retirada de um vídeo da campanha da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) por usar de forma indevida a expressão “Direito de Resposta”, sem que a campanha tivesse obtido essa vitória judicial contra o adversário João Campos (PSB). Segundo o TRE-PE, o material também aparentava usar voz gerada por inteligência artificial sem o aviso obrigatório aos eleitores.
Na decisão liminar, deferida no domingo (13), o desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira classificou o uso da expressão como “ato de gravíssima desinformação institucional” e afirmou que a peça configurava “apropriação indevida de um instituto jurídico-processual no intuito de simular uma chancela inexistente do Poder Judiciário”. A ação foi movida pela coligação Frente Popular de Pernambuco, que representa João Campos.
O magistrado determinou a suspensão do anúncio pago na Meta e a remoção de postagens no Instagram, TikTok, Facebook e YouTube, além de publicações em sites que republicaram o vídeo — o conteúdo foi apagado do perfil de Raquel Lyra dentro do prazo de 24 horas concedido pela Justiça. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 15 mil por dia. A Justiça também ordenou que o Facebook informe, em 48 horas, dados sobre o valor gasto no impulsionamento, o contratante e o alcance do anúncio, que teria ultrapassado 1 milhão de usuários apenas no formato pago.
Segundo a decisão, o vídeo não apenas defendia a candidata, mas atacava diretamente o adversário, chamando-o de “desesperado”, “imaturo” e “despreparado”, além de pedir ao eleitor que não “apostasse nessa aventura”. Para o desembargador, a manutenção da propaganda gerava “contínuo desequilíbrio na disputa eleitoral” e tinha “potencial lesivo irreparável à lisura do pleito”.
João Campos comemorou a decisão em publicação nas redes sociais: “A Justiça Eleitoral acaba de confirmar: a verdade está do nosso lado. Não adianta tentar confundir as pessoas com ‘direito de resposta’ fake só porque cobramos explicações sobre o supersalário”. A coligação de Raquel Lyra foi procurada pelo G1, mas não respondeu até a divulgação da decisão.
Cabe recurso à liminar. Pelo cronograma definido pelo TRE, a campanha de Raquel Lyra tem dois dias para apresentar defesa após ser notificada; em seguida, o Ministério Público Eleitoral será ouvido em um dia, antes de o processo voltar ao tribunal para nova análise.
