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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a retirada de uma propaganda eleitoral da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) que associava o ex-prefeito do Recife e também candidato ao governo, João Campos (PSB), a denúncias de suposto favorecimento na mudança de resultado de um concurso público para procurador do município, em 2025 — episódio que ficou conhecido como “fura-fila”.
A decisão foi proferida no sábado (12) pelo desembargador eleitoral Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, em ação movida pela Frente Popular de Pernambuco, coligação que apoia João Campos. O magistrado concedeu tutela de urgência para interromper a veiculação da peça, exibida nas redes sociais e em inserções de TV, que mostrava um quadro-negro com a frase “Explicando o fura-fila” seguido de uma foto do ex-prefeito ao lado de notícias sobre o caso.
Ao analisar o material, o relator reconheceu que os documentos comprovam a existência da nomeação do filho de um juiz para o cargo de procurador do Recife e a controvérsia administrativa em torno do episódio, mas afastou a insinuação de favorecimento feita pela propaganda. “Não evidencia o nexo de favorecimento sugerido pela propaganda ao aproximar a atuação judicial do pai da posterior nomeação do filho”, registrou o desembargador. Segundo ele, a peça não foi suspensa por trazer fatos falsos, mas pela forma como associou os acontecimentos à atuação do magistrado.
A coligação de Raquel Lyra recorreu por meio de mandado de segurança e pediu a retomada da propaganda, mas o TRE negou o pedido. O desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira entendeu que não havia ilegalidade manifesta na decisão que suspendeu a peça. A defesa de João Campos também pediu direito de resposta, que ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.
O caso remonta a uma seleção em que o advogado Marko Venício dos Santos Batista havia sido o único aprovado nas vagas para pessoas com deficiência, mas deixou de ser nomeado em favor de Lucas Vieira Silva, filho de uma procuradora do Ministério Público de Contas e do juiz Rildo Vieira da Silva, do TJPE. Após críticas de entidades como a Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais, João Campos revogou a mudança e nomeou o candidato inicialmente aprovado — mas mesmo assim se tornou alvo de um pedido de impeachment, rejeitado pela Câmara Municipal do Recife por 25 votos a 9, com uma abstenção, em fevereiro deste ano.
