O Ministério Público de Pernambuco converteu em inquérito civil o procedimento que apura possíveis irregularidades na execução de obras públicas em Olinda, com foco na Lagoa do Fragoso. A portaria, assinada em 6 de julho e publicada no Diário Oficial do MPPE de 21 de julho de 2026, cita o processo TCE-PE nº 23100951-3 e determina novas diligências para esclarecer responsabilidades — sem antecipar culpa de agentes públicos.
O ponto mais grave registrado pelo MPPE é institucional: após ofícios e reiterações, a Prefeitura de Olinda permaneceu por mais de seis meses sem apresentar manifestação detalhada e documentada sobre as duas auditorias citadas no procedimento. A Secretaria de Obras respondeu apenas sobre o processo nº 24101168-1, sem esclarecer as questões específicas da Lagoa do Fragoso, tratada pela Promotoria como a apuração de maior importância por envolver provável risco à segurança da população.
Segundo reportagem do Diario de Pernambuco baseada no julgamento do TCE-PE, a auditoria apontou oito problemas relevantes, entre eles ausência de estudos geotécnicos suficientes, falhas de drenagem e proteção dos taludes, mudanças sem novos estudos hidrológicos, orçamento incompleto e risco de rompimento ou transbordamento do dique. A obra foi contratada por R$ 4,55 milhões. Três ex-gestores receberam multas individuais de R$ 11.070,09, e a gestão atual foi instada a validar os estudos hidrológicos e comprovar a estabilidade da estrutura.
O inquérito civil ainda está em fase de investigação: não representa condenação por improbidade ou crime. O MPPE determinou nova consulta ao processo do Tribunal, reiterou os pedidos de informação e concedeu dez dias para a Secretaria de Obras complementar a resposta. Ao Diario, a Prefeitura afirmou que não houve pagamento indevido nem prejuízo ao erário e disse que as auditorias apontaram oportunidades de melhoria técnica incorporadas ao aperfeiçoamento da obra.
A crítica necessária, portanto, não depende de prejulgar o resultado da apuração. Diante de uma estrutura concebida para reduzir alagamentos e de alertas técnicos sobre segurança, deixar o órgão fiscalizador sem resposta completa por mais de seis meses é incompatível com a transparência exigida do poder público. Olinda precisa apresentar os estudos, os prazos e as providências de forma pública: em obra que lida com risco coletivo, silêncio administrativo também produz insegurança.