A poucas semanas da eleição, a governadora Raquel Lyra (PSDB) volta a ser alvo de questionamento sobre a forma como recebe seus vencimentos à frente do governo de Pernambuco. Um parecer assinado pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concluiu que é inconstitucional aplicar ao cargo de governadora a mesma regra que permite a prefeitos e vereadores optar pelo salário mais vantajoso entre dois cargos públicos. No caso de Lyra, procuradora de carreira, a opção significa embolsar como servidora bem mais do que receberia como chefe do Executivo estadual.
No documento, Lewandowski é direto: o artigo 38 da Constituição Federal “somente permite o direito de opção nas estritas hipóteses de vereador e de prefeito municipal”. Ele cita ainda o artigo 39, parágrafo 4º, que obriga agentes políticos eleitos a receber apenas subsídio fixo, o artigo 28, parágrafo 2º, que determina que cabe à Assembleia Legislativa fixar o subsídio do governador, e uma decisão anterior do próprio STF, a ADI 1.381, que já havia limitado esse tipo de escolha a prefeitos e vereadores. Na prática, o ex-ministro reforça uma tese que a oposição a Lyra já vinha defendendo: a de que a governadora estaria contornando o teto constitucional por uma via que a lei nunca previu para o cargo que ocupa.
Os números ajudam a entender por que a polêmica não sai de cena. Segundo levantamento, Lyra já recebeu cerca de R$ 2,2 milhões em salários e vantagens da carreira de procuradora ao longo do mandato, o equivalente a R$ 60,8 mil por mês — sendo R$ 50,7 mil de salário e R$ 10,1 mil em benefícios da carreira. O valor é quase três vezes o subsídio de R$ 22 mil fixado para o cargo de governador e ultrapassa o teto constitucional do funcionalismo público. O detalhe que mais incomoda os críticos é que a brecha usada por ela vem da Lei 18.139/2023, sancionada pela própria Lyra logo no início do mandato, em janeiro de 2023.
A discussão já havia parado na Justiça: aliados do prefeito do Recife e candidato ao governo, João Campos (PSB), entraram com ação questionando a remuneração em 14 de setembro, e Lewandowski assinou seu parecer poucos dias depois, em 18 de setembro. Fica a pergunta que a campanha de Lyra até agora evita responder com clareza: se a régua constitucional vale para prefeitos, por que uma governadora poderia escolher o salário que mais lhe convém?
Por: TonyLucas/ focobr.com
