O candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) faltou ao primeiro debate presidencial de 2026, realizado pela Band neste domingo (23), mas encontrou uma maneira de ocupar o espaço político e, sobretudo, religioso da disputa. Em vídeo publicado nas redes sociais durante a realização do debate, o filho de Jair Bolsonaro afirmou que, caso seja eleito, um de seus primeiros atos será “decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”. A declaração veio acompanhada da justificativa de que seus verdadeiros adversários seriam aqueles que, segundo ele, “não acreditam em Deus”
Não se trata apenas de uma frase de efeito. A promessa é juridicamente incompatível com o Estado brasileiro tal como definido pela Constituição de 1988. O artigo 19 estabelece que é vedado à União estabelecer cultos religiosos ou igrejas, manter com eles relações de dependência ou aliança e criar distinções entre brasileiros. O artigo 5º, por sua vez, garante a liberdade de consciência e de crença e o livre exercício dos cultos religiosos. O Supremo Tribunal Federal é igualmente explícito ao reconhecer que o Brasil é uma República laica e que o Estado deve permanecer neutro diante das religiões.
Portanto, um presidente da República não poderia simplesmente “decretar” que o Brasil pertence a Jesus Cristo. Um decreto presidencial não tem poder para transformar a natureza constitucional do Estado. Uma eventual mudança para um Estado confessional exigiria uma alteração constitucional de enorme alcance, confrontando o princípio da laicidade, a liberdade religiosa e a igualdade entre cidadãos de diferentes crenças — ou que não professam nenhuma.
