O governo federal editou a Medida Provisória 1.381/2026, que solicita ao Congresso Nacional mais R$ 3,47 bilhões para financiar a subvenção à gasolina e ao óleo diesel. A medida foi adotada em resposta aos impactos da guerra no Oriente Médio sobre o mercado de petróleo e já está em vigor, embora ainda dependa de aprovação parlamentar para se transformar em lei.
A nova MP foi publicada uma semana depois da MP 1.380/2026, que abriu crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões no Orçamento deste ano para subsidiar a produção e a importação de combustíveis. Segundo a Agência Câmara, seis medidas provisórias foram editadas desde março com essa finalidade, somando R$ 25,7 bilhões para gasolina, diesel, gás de cozinha e querosene de aviação.
O governo decidiu prorrogar as subvenções de R$ 0,44 por litro de gasolina e de R$ 1,12 por litro de diesel. Esses valores haviam sido estabelecidos pelas MPs 1.358/2026 e 1.363/2026, cujas vigências foram prorrogadas até o fim de setembro pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.
A tramitação da MP 1.381/2026 passa primeiro pela Comissão Mista de Orçamento. Depois, o texto precisa ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Até a conclusão desse processo, a medida produz efeitos imediatos, mas pode perder validade se não for aprovada dentro do prazo constitucional.
A iniciativa busca reduzir a pressão do choque internacional de energia sobre os preços e a oferta de combustíveis no país. O resultado para o consumidor e o impacto nas contas públicas dependerão da execução dos subsídios, do comportamento do petróleo e da análise que o Congresso fará sobre o crédito solicitado.