Ministério Público de Pernambuco (MPPE) (Foto: Marina Torres/Acervo DP Foto)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar um suposto desmatamento de vegetação nativa no Engenho Matapiruma, zona rural de Escada, na Mata Sul. A investigação busca identificar os responsáveis pelo dano ambiental, verificar a situação dos atuais ocupantes da área e apurar se houve irregularidades ambientais no imóvel.
A apuração teve início após uma comunicação encaminhada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que já conduz um processo administrativo sobre o caso. Segundo o MPPE, o procedimento do órgão federal ainda está em fase de instrução.
O imóvel investigado pertence a uma empresa de compra e venda de imóveis que negou ter promovido o desmatamento e afirmou que a supressão da vegetação teria sido realizada por terceiros que ocupam a área.
Durante as diligências preliminares, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) informou que não há registro de licenciamento ambiental, autorização para supressão de vegetação, Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou autuações relacionadas ao imóvel.
Já a Delegacia de Polícia Civil de Escada informou que não existe inquérito policial ou outro procedimento investigativo sobre os fatos.
Outro ponto levantado durante a apuração foi um possível conflito de competência territorial. A Procuradoria do Município de Escada informou ao MPPE que o imóvel estaria localizado dentro dos limites de Vitória de Santo Antão, motivo pelo qual alegou não ter competência para atuar no caso. O município também informou dificuldades para identificar os ocupantes da área.
Com a instauração do inquérito civil, o MPPE determinou o envio de novo ofício ao Ibama para que, em até 30 dias, encaminhe a íntegra atualizada do processo administrativo, incluindo autos de infração, relatórios técnicos, mapas, imagens da área, identificação dos responsáveis apontados, além de informações sobre eventuais medidas de recuperação ambiental já determinadas.
A partir da documentação, o Ministério Público decidirá quais medidas extrajudiciais ou judiciais poderão ser adotadas para a proteção ambiental da área investigada.