O governo de Raquel Lyra (PSD) falhou em garantir o transporte gratuito aos eleitores no segundo turno, neste domingo (25), segundo o Ministério Público de Pernambuco, o TRE-PE e passageiros que denunciaram a recusa de passagens.
A Resolução 23.751/2026 do TSE obriga o poder público a garantir transporte urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação, com frequência igual à dos dias úteis. O STF já decidiu, por unanimidade, na ADPF 1.013, que cobrar tarifa no dia da eleição prejudica os eleitores mais pobres.
No primeiro turno, a gratuidade ficou restrita ao Grande Recife. O TRE-PE enviou ofício cobrando a medida em todo o estado, e Raquel Lyra só anunciou a gratuidade intermunicipal na quarta-feira (21), depois da pressão. O decreto 61.565 tornava facultativa a emissão antecipada dos bilhetes, e o benefício dependia de assentos disponíveis na operação regular das empresas.
O promotor Leonardo Caribé, do MPPE, recomendou na sexta (23) que o decreto fosse corrigido para tornar a emissão obrigatória, sem limite de distância. A Frente de Luta pelo Transporte Público denunciou que as passagens não estavam nos guichês da Progresso, da Expresso 1002 e da Borborema, e criticou os prazos para o Sertão, onde algumas viagens duram até 12 horas.
Passageiros denunciaram que a Viação Progresso se recusou a emitir passagens gratuitas no Terminal Integrado de Passageiros, no Recife, e em Araripina e Petrolina. Em vídeo, eleitores contam que mais de 30 pessoas foram barradas, e um balconista disse que a lei só valeria para viagens de até 75 km, limite que não existe.
O governo revogou o decreto e publicou outro na sexta-feira (23), com emissão obrigatória. A EPTI renotificou as empresas e avisou que o descumprimento pode gerar sanções e denúncia por crime eleitoral. A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e o deputado federal eleito Jones Manoel (PSOL) cobram o governo e acusam EPTI e Semobi de não fiscalizar. A Viação Progresso diz que nunca se recusou a cumprir e que seguiu o decreto vigente.
Por: TonyLucas/ focobr.com
