O governo Lula publicou na quinta-feira (22), em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria MF nº 3.127, que define as regras para a compra de carteiras de dívidas atrasadas no Desenrola Brasil 3.0. O Ministério da Fazenda também lançou o Edital de Manifestação de Interesse nº 1/2026, que levanta informações junto aos credores.
O programa vai comprar carteiras de dívidas vencidas de pessoas físicas, incluindo microempreendedores individuais. Entram cinco tipos de crédito: cartão de crédito rotativo, cartão parcelado, crédito pessoal sem consignado, crédito sem garantia para MEI e cheque especial.
Para entrar, a dívida precisa cumprir três requisitos. O atraso deve ser maior que 720 dias e menor que 1.645 dias, de cerca de dois a quatro anos e meio, contados a partir de 25 de setembro de 2026. O valor original deve ser de até R$ 10 mil por dívida, e o desconto mínimo é de 90% sobre o valor original atualizado com juros, multas e encargos.
Podem participar bancos, empresas de securitização, fundos de investimento em direitos creditórios e outras empresas que tenham esses créditos. As interessadas precisam enviar dados sobre número de devedores, número de contratos e valor dos créditos, divididos por faixa de renda, situação de negativação e tempo de atraso.
O prazo para manifestar interesse e enviar as informações termina às 23h59 de 30 de outubro. Cumprir essa etapa é obrigatório para participar do primeiro chamamento público, que vai selecionar as carteiras de dívidas que o governo pretende comprar.
A portaria dá o passo operacional do programa, que teve previsão inicial de R$ 90 bilhões em renegociações e ampliação do Desenrola MEI para dívidas de até cinco salários mínimos. O governo ainda não divulgou o preço que pagará pelas carteiras nem o valor total que pretende comprar.
Por: TonyLucas/ focobr.com
