A Audiência Provincial de Badajoz condenou David Sánchez, irmão do primeiro-ministro de Espanha, Pedro Sánchez, a nove anos de inibição para o exercício de cargo público por um crime de prevaricação administrativa.
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A sentença, com 377 páginas e assinada pelo presidente da Audiência, Emilio García Cancho, absolve David Sánchez do crime de tráfico de influências e afasta qualquer pena de prisão, muito longe dos seis anos de prisão que as acusações populares tinham pedido. A decisão põe fim, salvo recurso, a um processo judicial iniciado em 2024 na sequência de uma denúncia de Manos Limpias.
Considera o tribunal provado que a Diputación de Badajoz criou em 2017 um posto de coordenador das atividades dos conservatórios de música, pensado especificamente para David Sánchez, que nessa altura não tinha emprego estável, e que, posteriormente, esse posto foi modificado para o adaptar aos seus interesses pessoais no âmbito operístico, dotando-o de rubricas orçamentais próprias do pessoal de alta direção.
Os magistrados concluem que foram violados os princípios de mérito e capacidade e falam de um plano executado «de consuno» pelos diferentes arguidos para favorecer o irmão do então secretário-geral do PSOE.
Gallardo condenado a 18 anos por dois crimes
Antigo presidente socialista da Diputación, Miguel Ángel Gallardo recebe uma pena mais pesada: 18 anos de inibição, por ter sido declarado culpado de dois crimes de prevaricação administrativa, nove anos por cada um, face ao único crime imputado a David Sánchez.
Segundo o tribunal, foi Gallardo quem impulsionou, a partir da presidência da instituição provincial, a criação do posto, bem como de outro cargo de alta direção destinado a Luis María Carrero, amigo e colaborador de Sánchez, para que este pudesse continuar a apoiá-lo nas suas atividades operísticas. A sentença também impõe penas de inibição ao resto dos 11 arguidos, entre eles vários ex-dirigentes e funcionários da Diputación.
As acusações populares, Manos Limpias, Abogados Cristianos, Hazte Oír, PP, Vox, Iustitia Europa e Liberum, tinham pedido até seis anos de prisão e 28 de inibição para David Sánchez, enquanto o Ministério Público solicitou a absolvição de todos os arguidos por não considerar que houvesse crime. O tribunal optou por uma via intermédia: afasta a prisão, mas considera que houve um uso arbitrário do poder, embora sem se provar a troca de favores que caracteriza o tráfico de influências.
Testemunhos que inclinam a balança
Realizado entre 28 de maio e 9 de junho, o julgamento mudou de rumo com as declarações do tenente-coronel da UCO Antonio Balas, que sustentou que a criação do posto não partiu da área da Cultura, mas foi imposta «a partir das altas instâncias da Diputación», e de Cristina de Frutos, uma das candidatas ao lugar, que relatou que, antes da entrevista, a tinham advertido de que o posto «era para o irmão de Pedro Sánchez».
David Sánchez renunciou ao direito à última palavra na sessão final, enquanto Gallardo denunciou um «julgamento mediático paralelo» e assegurou que ele e o resto dos arguidos já tinham sido «condenados socialmente».
A sentença surge apenas algumas semanas depois de o Tribunal Supremo condenar o ex-ministro José Luis Ábalos, e junta-se a outro processo judicial pendente sobre a esposa de Pedro Sánchez, Begoña Gómez, à espera de que a Audiência Provincial de Madrid decida se esta deve sentar-se no banco dos réus por quatro alegados crimes de corrupção. A decisão pode ser recorrida para o Tribunal Superior de Justiça da Estremadura, pelo que o caso poderá não estar definitivamente encerrado.