O ministro Flávio Dino decidiu nesta terça-feira (17) levar a julgamento definitivo, no plenário presencial do Supremo Tribunal Federal, as ações sobre a implantação do fim da escala 6×1. O julgamento virtual tinha sido interrompido pelo ministro Luiz Fux quando já havia quatro votos favoráveis à decisão de Dino.
As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio e pela Confederação Nacional da Indústria, que questionam a transição para a nova jornada.
Dino deu cinco dias para que Câmara, Senado e entidades de trabalhadores e empregadores se manifestem. Depois, abrirá prazo para a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República. Só então pedirá a inclusão do caso na pauta presencial. Ainda não há data para o julgamento final.
Até lá, valem as regras provisórias definidas por Dino em 12 de novembro. Sem acordo coletivo, as 42 horas semanais podem ser divididas em cinco jornadas de até 8h24, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos adicionais, e a distribuição das folgas pode ser ajustada por negociação coletiva.
O calendário está mantido. A partir de 16 de dezembro, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, sem redução de salário, e em dezembro de 2027 chega a 40 horas.
O Congresso reagiu. Câmara e Senado pediram ao STF que rejeite parte das mudanças feitas por Dino na transição, alegando que o Judiciário não pode modificar escolhas do Legislativo. O ministro defendeu soluções por meio de um diálogo mais amplo entre governo e Congresso.
Para quem trabalha, o recado é claro: o fim da escala 6×1 está garantido e começa em dezembro. A discussão no Supremo é sobre como fazer a transição, não sobre se ela vai acontecer.
Depois de décadas trabalhando seis dias para descansar um, o trabalhador brasileiro está a menos de um mês de ganhar o segundo dia de folga. Que a disputa entre os Poderes não sirva de desculpa para atrasar uma conquista que o Congresso aprovou por ampla maioria e que o povo esperou tanto tempo.
Por: TonyLucas/ focobr.com




