O relator do ajuste fiscal na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), apresentou parecer mantendo sem nenhuma mudança o texto aprovado pelo Senado. A votação no plenário está marcada para a noite de segunda-feira (23). Se passar, o projeto vai direto para a sanção do presidente Lula.
A decisão de não mexer em nada tem um objetivo claro: acelerar. Qualquer alteração faria o texto voltar ao Senado e atrasaria um pacote que o governo considera essencial para fechar as contas de 2027.
O projeto mexe no arcabouço fiscal e dá ao governo novos instrumentos de controle dos gastos, como o bloqueio de despesas para perseguir o centro da meta. Pelas contas do governo, o resultado primário de 2027 melhora entre R$ 45,1 bilhões e R$ 50,1 bilhões.
Benevides também tentou acalmar parlamentares e empresários sobre o ponto mais polêmico, a compensação tributária. Parte do setor produtivo entendeu que o texto impediria o uso de créditos para abater impostos. Segundo o relator, não é isso: ele disse estar tentando esclarecer as dúvidas levantadas na imprensa.
No Senado, o texto passou por 69 a 2, e a oposição perdeu todos os destaques. O acordo que destravou a votação garantiu aos estados R$ 2 bilhões por ano de repasses da Lei Kandir, o dobro do previsto no texto original, e o restante quitado até 2030. Também entrou o prazo de 60 dias para o projeto que regulamenta o teto salarial do funcionalismo.
A ideia é que o presidente da Câmara, Hugo Motta, comande pessoalmente a sessão. Ele vive uma semana delicada, com o PL dividido e o deputado Nikolas Ferreira ameaçando lançar candidatura própria contra a recondução dele.
Na nossa avaliação, manter o texto do Senado é a decisão certa. O país não aguenta mais pacote fiscal indo e voltando entre as duas Casas enquanto o Orçamento espera. O que a Câmara precisa mostrar na segunda é se vota com responsabilidade ou se usa o ajuste como moeda na briga pela presidência da Casa.
Por: TonyLucas/ focobr.com




