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- Lula repudia, na madrugada de 16/07, a decisão dos EUA de aplicar 25 % de sobretaxa sobre exportações brasileiras.
- O Palácio do Planalto classificou a medida como “marco lastimável” nas relações Brasil‑EUA e anunciou medidas de reação.
- A sobretaxa, confirmada pelo USTR, entrará em vigor em 22 de julho, com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
- O governo brasileiro rejeita as justificativas norte‑americanas – críticas ao Pix, à justiça digital e à política ambiental – e destaca o superávit comercial dos EUA de US$ 424,5 bi nos últimos 15 anos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma nota de repúdio na madrugada desta quarta-feira (16) após o governo dos Estados Unidos oficializar a aplicação de uma sobretaxa de 25% sobre parte das exportações brasileiras. Em comunicado, o Palácio do Planalto classificou a decisão da administração norte-americana como um “marco lastimável” nas relações entre os dois países e anunciou que o Brasil adotará medidas de reação.
A sobretaxa foi confirmada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), com entrada em vigor prevista para o próximo dia 22 de julho. A investigação comercial foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
Na nota, o governo brasileiro rejeita as justificativas apresentadas por Washington para a adoção das tarifas. Entre elas estão críticas ao sistema de pagamentos Pix, à atuação da Justiça brasileira sobre plataformas digitais e à política ambiental do país.
Acusações “descabidas” e “absurdas”
O Planalto classificou as acusações como “descabidas” e “absurdas”, afirmando que o Pix é uma infraestrutura pública de referência internacional e destacando que o Brasil reduziu significativamente os índices de desmatamento. O governo também ressaltou que os Estados Unidos acumulam superávit comercial de US$ 424,5 bilhões na relação com o Brasil nos últimos 15 anos, argumento usado para contestar a necessidade das novas barreiras comerciais.
Além das críticas ao governo norte-americano, a nota faz referências à atuação de parlamentares da oposição brasileira. Segundo o Planalto, integrantes da família Bolsonaro participaram de reuniões e audiências nos Estados Unidos durante o processo de investigação comercial. Nos bastidores do governo, a crise passou a ser chamada de “Tariflávio“, em referência ao senador Flávio Bolsonaro, numa acusação de que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro teriam incentivado as sanções contra o Brasil.
Medidas do governo
Em resposta ao tarifaço, o governo anunciou três medidas principais. A primeira será a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, que permite ao Brasil adotar tarifas equivalentes sobre produtos norte-americanos. Também será reaberto um painel de disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a medida dos EUA. Além disso, o Executivo pretende lançar ações do chamado Plano Brasil Soberano, com linhas de crédito e apoio financeiro para empresas e setores que possam ser afetados pelas novas tarifas.
Embora a sobretaxa atinja diversos produtos brasileiros, alguns itens considerados estratégicos para o mercado norte-americano ficaram de fora da medida, como café e carne bovina. Já produtos como etanol e açúcar estarão entre os que sofrerão a cobrança adicional a partir da próxima semana.
Veja a nota na íntegra abaixo: