O Supremo Tribunal Federal completa nesta segunda-feira (21) a quarta semana seguida sob crise institucional, e o desgaste já contamina duas frentes que deveriam estar avançando: a apuração do caso Vorcaro e a própria credibilidade da Corte diante do Congresso.
A delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro está, na prática, em banho-maria. A defesa dele já teve duas propostas de colaboração rejeitadas, e agora o processo enfrenta um obstáculo institucional: o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que o inquérito do caso Master fosse paralisado e transferido para o próprio gabinete, tirando-o das mãos do ministro André Mendonça. Sem clareza sobre quem é o relator, Mendonça não pode autorizar diligências nem homologar qualquer acordo. Para piorar, os dois nomes que naturalmente intermediariam uma negociação estão contaminados: o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, foi citado por Vorcaro em depoimentos, e o procurador-geral Paulo Gonet aparece nas mensagens do banqueiro e foi fotografado com ele em Londres, em 2024. Novos depoimentos estão marcados para 30 de setembro, enquanto a defesa de Vorcaro pede a revogação da prisão preventiva.
Enquanto o processo emperra dentro do tribunal, o Congresso Nacional já acumula 84 propostas de emenda à Constituição para mudar as regras do STF — 64 na Câmara e 20 no Senado. Os textos tratam de temas como regra de indicação dos ministros, idade mínima para o cargo e tempo de mandato. Entre as propostas mais recentes está a do senador Zequinha Marinho, apresentada em 2 de setembro, que torna ex-ministros inelegíveis por cinco anos após deixar a Corte. Há também ideias antigas sendo desengavetadas, como a de 2005, do então deputado João Campos, para que o próprio Congresso eleja os ministros, e uma de 1999 que propunha divisão tripartite das indicações entre presidente, Congresso e o próprio Judiciário.
O gatilho de tudo isso já é conhecido: as mensagens vazadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, que expuseram uma proximidade que o próprio ministro nega. O resultado, um mês depois, é um tribunal que não consegue avançar na apuração do maior escândalo bancário do país e que virou alvo de quase uma centena de propostas de reforma no Congresso. Quando a própria Corte trava a investigação sobre si mesma, quem perde é sempre quem espera resposta — no caso, o depositante que viu o Banco Master quebrar.
