O plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho no país. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio, chegou ao Senado em agosto, passou pela Comissão de Constituição e Justiça no início de setembro e agora segue para a decisão dos senadores.
Pelo rito normal, são necessárias cinco sessões de discussão em plenário antes da primeira votação, mas o governo articula um calendário especial para concluir a análise ainda neste mês. A pressa tem peso político: a medida mexe com a rotina de milhões de trabalhadores e chega ao plenário em plena campanha do segundo turno, marcado para 25 de outubro.
São necessários os votos de 49 dos 81 senadores, três quintos da Casa, em cada um dos dois turnos. Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara, a emenda constitucional poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas. Caso os senadores façam alterações, a proposta volta para nova análise dos deputados, o que atrasaria o desfecho.
Em 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite cai para 40 horas por semana, sem redução salarial. Na prática, o trabalhador deixa de ter apenas um dia de folga na semana e passa a contar com dois dias de descanso.
O texto prevê exceções. Trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão ter jornadas diferenciadas, desde que mantida a escala 5×2, com a duração definida por negociação direta entre empregador e empregado. Acordos e convenções coletivas continuam podendo regular situações específicas e categorias com regimes diferenciados.
O tema já mobilizou o setor produtivo. Em sessão semipresencial realizada em 1º de julho para discutir os impactos da proposta, esteve presente o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Agora, com a votação marcada, o Senado decide se o trabalhador brasileiro terá o fim de uma escala que, para muita gente, significa seis dias de trabalho e um só de descanso.
Por: TonyLucas/ focobr.com
