Acordo alcançado durante o Conselho de Energia de 26 de junho junta a Comissão Europeia, os ministros da Energia de 22 Estados‑membros, promotores de projetos de armazenamento e de renováveis, indústrias eletrointensivas e instituições financeiras como o Banco Europeu de Investimento.
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Os signatários comprometeram‑se a disponibilizar entre 30 e 35 GW de nova capacidade de armazenamento até 2028, ou 45 GW, de acordo com o texto de base. Isto faria subir a fatia do armazenamento no pico da procura de eletricidade dos atuais cerca de 5% para 10%. A UE conta hoje com cerca de 55 GW de armazenamento instalado, face a uma necessidade estimada de 200 GW até 2030.
Por detrás destes números está um problema que os reguladores já não conseguem ignorar. À medida que a produção solar e eólica dispara, multiplicam‑se as horas em que a eletricidade é barata, tem preço negativo ou é simplesmente desligada porque a rede não a consegue absorver.
“Neste momento, vemos muitos preços negativos e muitos cortes na produção”, afirmou Walburga Hemetsberger, diretora‑executiva da Solar Power Europe. “Isto tem um impacto muito negativo na viabilidade económica” das renováveis, acrescentou, sublinhando que, sem baterias para estabilizar o sistema, “também não conseguiremos atingir as nossas metas de renováveis até 2030”.
O armazenamento, defendeu, é “a única forma de baixarmos estruturalmente os preços, reforçarmos a resiliência e reduzirmos a dependência dos combustíveis fósseis”.
Baterias são o motor do acordo?
Prevê‑se que o armazenamento em baterias nos segmentos comercial e industrial praticamente triplique, de 9 GWh em 2026 para 24 GWh em 2028. Os acordos de compra de energia (PPA) com recurso a armazenamento deverão crescer de 1,5 GW para 4,5 GW no mesmo período. A economia começa a dar razão a esta ambição: os custos das baterias caíram cerca de 93% entre 2010 e 2024, segundo a IRENA. Só em 2024, a Europa instalou 21,9 GWh de novos sistemas de baterias, o 11.º ano consecutivo de recordes.
Para Jacopo Tosoni, secretário‑geral adjunto da Energy Storage Europe, as baterias deixaram de ser apenas uma tecnologia de reserva para passarem a fazer parte da própria infraestrutura de rede. “Em 2030 estaremos a instalar cerca de 30 vezes mais do que instalávamos há apenas cinco anos”, afirmou.
Alguns países começaram a tratar o armazenamento em conformidade. A Alemanha criou uma categoria jurídica de “reforços de rede”, baterias classificadas como infraestruturas que melhoram a utilização da rede. Nos países bálticos, o armazenamento funcionou como uma “rede de segurança” durante a sincronização da região com a rede elétrica da Europa continental, após décadas de ligação à Rússia e à Bielorrússia.
Tosoni apontou ainda projeções da Aurora/Amber que indicam que o armazenamento poderá substituir até 60% das importações de gás até 2030, poupando cerca de 9 mil milhões de euros em compras desta fonte energética. Citou também estimativas do Centro Comum de Investigação, segundo as quais uma melhor implantação do armazenamento e sinais de mercado mais claros poderiam reduzir em mais de 60% os custos de congestionamento da rede associados à integração das renováveis, gerando poupanças de 100 mil milhões de euros.
Ainda assim, o acordo reconhece que só consegue reduzir parcialmente as barreiras que travam as baterias. O desenho do mercado continua a ser o obstáculo mais imediato. Em vários Estados‑membros, as baterias continuam a pagar tarifas e encargos de rede, tanto quando carregam, como quando descarregam.
Esta dupla contagem leva a que sejam tratadas simultaneamente como produtoras e consumidoras. Os mercados raramente remuneram todo o “conjunto” de serviços prestados pelas baterias: capacidade, equilíbrio do sistema e alívio de congestionamentos. Muitos projetos acabam assim dependentes de receitas voláteis e de muito curto prazo.
Acesso à rede agrava o problema
O armazenamento é frequentemente integrado nos processos de planeamento centrados na produção convencional. A classificação pouco clara da produção por baterias, da carga ou de outros elementos significa que os projetos podem enfrentar as mesmas filas de licenciamento e ligação que as novas energias renováveis, sem serem considerados como ativos de flexibilidade.
A política industrial acrescenta outra limitação. A UE montou uma arquitetura de apoio: os IPCEI, a parceria BATT4EU e o Regulamento das Baterias. Porém, o Tribunal de Contas Europeu concluiu que o bloco continua longe de uma indústria de baterias autossuficiente, apontando um défice comercial crescente e a dependência de células asiáticas.
Hemetsberger sublinhou os limites do acordo tripartido neste capítulo: “É um primeiro sinal importante, mas está longe de ser suficiente para criar uma cadeia de valor completa das baterias na Europa.”
Apontou o futuro Industrial Accelerator Act como o instrumento que “deverá fazer a diferença”, desde que a definição de “Made in Europe” seja suficientemente restrita para apoiar de forma real a produção na UE. Alertou ainda que, numa indústria ainda nascente, é preciso equilibrar a rapidez de implementação com a ambição de relocalizar a produção, em vez de sacrificar uma à outra.
Por baixo de ambas as questões está a política das matérias‑primas. Dados do JRC mostram que a UE tem uma autossuficiência quase nula em grafite e reduzida em lítio, cobalto e níquel. As taxas de reciclagem continuam modestas, cerca de 22% no caso do cobalto e praticamente nulas para o lítio. Os esforços para garantir abastecimento através do Critical Raw Materials Act e de novos projetos mineiros ou de refinação esbarram frequentemente na oposição das comunidades locais.
O acordo tripartido é assumidamente uma solução de curto prazo e sem caráter vinculativo, o primeiro de uma série prevista para outros setores. As associações do setor do armazenamento, incluindo a Battery Storage Platform da Solar Power Europe, já pressionam por um Plano de Ação europeu específico para o armazenamento em baterias que permita aproximar‑se dos 200 GW até 2030, sinal de que, para as baterias, este compromisso é visto menos como um ponto de chegada e mais como um adiantamento.