A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que vetou o uso de redes sociais pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completou um ano neste sábado (18). A última publicação de Bolsonaro foi feita na noite do dia 17 de julho de 2025.
A ordem do ministro foi dada no processo que apurava tentativa de obstrução da Justiça, coação no curso do processo e atentado à soberania nacional. O ex-presidente e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) eram investigados no caso.
A restrição de acesso e uso das redes sociais foi imposta por Moraes dois meses antes de o ex-presidente ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
Moraes escreveu em sua decisão que as publicações de Bolsonaro nas redes sociais “evidenciam as condutas de embaraçar a ação penal que tramita nesta Suprema Corte, bem como solicitar junto a Chefe de Estado de nação estrangeira medidas visando interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à Soberania nacional”.
O veto imposto pelo ministro foi a primeira medida que resultou em isolamento político do ex-presidente.
Sem poder utilizar as redes sociais, onde soma mais de 40 milhões de seguidores, Bolsonaro perdeu seu poder de mobilização e engajamento digital e de apoio a políticos aliados.
Os reveses ao ex-presidente não pararam no ano passado. Após a restrição ao uso de redes sociais, Bolsonaro foi preso preventivamente em regime domiciliar, condenado e preso definitivamente e, depois, transferido para a Papudinha após tentar romper sua tornozeleira eletrônica no final de novembro do ano passado.
Desde março, o ex-presidente cumpre a pena a que foi condenado em regime domiciliar. Um novo descumprimento foi constatado por Moraes no final desta semana.
O ministro afirma que o ex-presidente violou a ordem que o proibia de usar as redes sociais diretamente ou por meio de terceiros.
“Na presente hipótese, novamente, houve flagrante descumprimento da medida cautelar por Jair Messias Bolsonaro, com sua participação ativa na preparação do ‘material pré-fabricado’ para posterior divulgação nas redes sociais de seu filho e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Nantes Bolsonaro, conforme demonstram vários trechos da ‘Carta aos brasileiros’“, escreveu o ministro.
Moraes ampliou o isolamento político do ex-presidente ao proibi-lo de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestos relacionados às eleições de 2026, inclusive por intermédio de terceiros.