Parlamentares da oposição no Congresso Nacional se articulam para que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, seja ouvido pelas comissões de Relações Exteriores do Senado e da Câmara antes do recesso legislativo, que começa em 18 de julho. Apesar do movimento, os colegiados ainda não definiram uma data para receber o chanceler.
Na última terça-feira (8), Vieira foi convidado pelo colegiado do Senado a prestar esclarecimentos sobre o documento enviado à Câmara dos Deputados em que menciona a possibilidade de ações militares dos Estados Unidos contra o Brasil após a classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas pelo governo de Donald Trump. O convite, no entanto, não obriga o ministro a comparecer.
No dia seguinte, Vieira foi convocado pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara para se manifestar sobre o mesmo episódio. Diferentemente do convite, a convocação torna obrigatória a presença do ministro.
A oposição tenta viabilizar a ida de Vieira já na próxima semana. Integrantes do grupo, no entanto, reconhecem que o encontro pode acabar ficando para agosto, na volta do recesso, caso não haja um encaixe entre a agenda do ministro e a das comissões.
A definição da data cabe aos presidentes de cada comissão. No Senado, a Comissão de Relações Exteriores é presidida por Nelsinho Trad (PSD-MS). Já na Câmara, o colegiado é comandado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). A oposição deve buscar os parlamentares para viabilizar a realização da audiência nos próximos dias.
Conforme relataram fontes do governo à CNN, Mauro Vieira deve comparecer às comissões nas datas definidas tanto pelos deputados quanto pelos senadores. O chanceler já esteve na Comissão de Relações Exteriores ao menos cinco vezes desde que tomou posse no comando do Itamaraty, em janeiro de 2023.
Nas audiências para explicar o risco de uma ação militar dos EUA no Brasil, os opositores pretendem questionar o ministro de maneira incisiva sobre a postura que o governo brasileiro tem adotado frente à posição estadunidense de classificar facções criminosas como terroristas.
Segundo parlamentares do grupo, é injustificável expor o temor de uma invasão dos EUA ao Brasil neste momento. De acordo com a oposição, isso prejudica as relações do governo brasileiro com a Casa Branca.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) foi um dos autores do requerimento que pedia a convocação do ministro na Câmara. Para ele, o ofício do Itamaraty é “vergonhoso” e não condiz com a posição de um chanceler.
“O ministro sugere que o governo é contra chamar o PCC e CV de terroristas pelo governo dos EUA porque isso poderia ensejar uma invasão militar. Isso é absurdo. Eu não consigo imaginar um ministro de Estado das Relações Exteriores lendo esse texto. Ridiculariza a posição do ministro. Ainda parece dar a entender que Lula teme uma invasão para resolver problemas que o governo não resolve”, afirmou.
Diplomatas brasileiros relataram à CNN que a possibilidade de uma intervenção dos EUA no Brasil se baseia nas operações militares realizadas nos últimos meses pelos Estados Unidos principalmente no Caribe, com o sequestro do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e ataques a barcos na região.
Segundo fontes do governo, a leitura da diplomacia brasileira é de que o cenário atual é realista e deve ser encarado com a devida responsabilidade. Além da observação das intervenções militares na América, essas mesmas fontes citam ações militares dos EUA contra outros dois países: México e Irã.
Entenda
Os pedidos para que Mauro Vieira compareça ao Congresso ocorreram após o ministro enviar um ofício ao deputado federal Evair de Melo (PP-ES) em que alerta para riscos após a classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas, por parte dos Estados Unidos. O chefe da diplomacia brasileira mencionou a possibilidade de ações militares dos EUA contra o Brasil.
No documento, o Itamaraty ainda afirma que a classificação “não trará benefícios concretos para a cooperação internacional entre EUA e Brasil no enfrentamento do crime organizado”. Segundo a resposta do governo, a classificação das facções como “organizações criminosas transnacionais” por Washington já permitiria a cooperação na troca de informações e outras ações de combate ao crime.
O Departamento de Estado dos EUA classificou como “absurda” a hipótese levantada pelo Itamaraty de ação militar americana no Brasil. A nota também alega que as facções criminosas brasileiras agora operam em território americano e que, por isso, os Estados Unidos devem defender seu povo.
“Alegações vagas de intervenção servem, muitas vezes, de pretexto para auxiliar e acobertar alguns dos grupos mais violentos do mundo”, disse o órgão estadunidense.
Classificação do PCC e CV como terroristas
A designação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) pelos Estados Unidos entrou em vigor em 5 de junho.
Essa foi a segunda etapa do processo, que se iniciou em 28 de maio, quando o Departamento de Estado americano fez o anúncio e enquadrou as facções como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGT).
O comunicado, assinado pelo secretário de Estado, Marco Rubio, afirma que o CV e o PCC estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e que sua atuação se estende para além das fronteiras brasileiras, alcançando o território americano.