O governo dos Estados Unidos concedeu um green card ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e à sua família nesta segunda-feira (20). O documento garante a residência permanente no país e assegura uma série de direitos iguais aos de um cidadão norte-americano.
Eduardo Bolsonaro conseguiu o documento quase um ano e meio depois de ter se mudado para os EUA, em fevereiro de 2025. À época, ele alegou que estava sofrendo “perseguição política” no Brasil.
Com o green card, Eduardo e sua família passam a ter acesso permanente a diversos direitos, como trabalhar em qualquer emprego nos Estados Unidos, utilizar serviços públicos e, caso preencham os requisitos legais, solicitar a cidadania americana no futuro.
Por outro lado, os residentes permanentes não podem votar nas eleições federais americanas e precisam evitar longos períodos fora dos EUA, sob risco de perderem esse status migratório.
A autorização foi concedida em meio ao agravamento das tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos e após o STF (Supremo Tribunal Federal) condenar Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, além do pagamento de 50 dias-multa.
O colegiado concluiu que o ex-deputado atuou junto a autoridades americanas para pressionar integrantes da Corte e tentar interferir nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai, após ele ser derrotado nas urnas pelo presidente Lula (PT).
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as articulações de Eduardo com autoridades dos Estados Unidos — entre elas, o presidente Donald Trump –, e a defesa de sanções contra integrantes do STF e contra o Brasil extrapolaram os limites da atuação política e configuraram grave ameaça às instituições brasileiras.
Segundo Moraes, a “desinformação” levada às autoridades americanas produziu consequências concretas para o país, entre elas a imposição de sobretaxas sobre produtos brasileiros.
Green card impede extradição?
Segundo o jurista Lenio Streck, o green card é apenas um status migratório permanente. O documento não retira a nacionalidade brasileira nem impede que a Justiça do Brasil exerça jurisdição sobre Eduardo Bolsonaro.
“Dessa forma, eventuais investigações, condenações, mandados judiciais ou outras medidas continuam produzindo efeitos normalmente”, afirmou.
Streck acrescenta que o green card também não cria qualquer tipo de imunidade contra um eventual pedido de extradição.
“O fato de ser residente permanente pode ter relevância prática em alguns aspectos migratórios, mas não impede, por si só, a extradição”, disse.
Apesar dessa possibilidade jurídica, Streck avalia que uma eventual extradição dependeria da análise das autoridades americanas, conforme o tratado bilateral firmado entre os dois países. No entanto, o atual momento de desgaste diplomático entre Brasil e Estados Unidos torna esse cenário pouco provável.
