247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou preocupação com as sanções anunciadas nesta quarta-feira (1º) pelos Estados Unidos contra dois cidadãos brasileiros e três empresas do país por suposta ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). As medidas foram adotadas pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, durante o governo do presidente Donald Trump.
De acordo com informações o jornal O Globo, a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, afirmou que acompanha os desdobramentos das sanções e avalia que elas podem abrir caminho para “providências ainda mais gravosas, adotadas à margem dos mecanismos ordinários de cooperação internacional”.
Governo diz que medida era esperada
Embora tenha demonstrado preocupação com os efeitos da decisão, a Senajus afirmou que a iniciativa norte-americana não surpreendeu o governo brasileiro. Segundo o órgão, a decisão “não surpreende o governo brasileiro: trata-se de desdobramento que já se antevia, após a classificação do PCC pelos Estados Unidos como organização terrorista estrangeira”.
Na avaliação do governo, apesar de as sanções produzirem efeitos jurídicos apenas no território estadunidense, seus reflexos podem alcançar instituições financeiras de outros países.
A secretaria alertou que as medidas podem provocar “efeitos indiretos relevantes sobre instituições financeiras estrangeiras, inclusive brasileiras, em razão do risco de restrições regulatórias e eventual exposição a sanções secundárias”.
Ministério analisa histórico dos sancionados
O Ministério da Justiça informou que realiza uma análise individual do histórico criminal dos brasileiros atingidos para verificar se há eventual vínculo com a organização criminosa.
Os cidadãos brasileiros sancionados são Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira.
Também foram incluídas na lista de sanções as empresas brasileiras Victory Trading Intermediação de Negócios Cobranças e Tecnologia Ltda; Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda e Wave Construções Inteligentes Ltda.
Uma empresa portuguesa também integra a relação divulgada pelo governo dos EUA.
O que preveem as sanções
As medidas determinadas pelo Departamento do Tesouro bloqueiam todos os bens e interesses dos sancionados que estejam localizados nos Estados Unidos ou sob controle de cidadãos dos EUA.
Além disso, pessoas físicas e jurídicas dos Estados Unidos ficam proibidas de realizar qualquer transação com os alvos das sanções. Instituições financeiras estrangeiras que mantenham relações consideradas relevantes com os sancionados também poderão ser alvo de sanções secundárias, ampliando o alcance das restrições.
OFAC aponta atuação internacional do PCC
No comunicado que anunciou as medidas, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês) afirmou que o PCC representa uma ameaça crescente à segurança nacional dos Estados Unidos.
Segundo o órgão, a organização criminosa atua na lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas em território norte-americano, especialmente no estado da Flórida, além de manter operações em países como Reino Unido, Turquia e Japão.
O Departamento do Tesouro também classificou o PCC como “a maior organização criminosa transnacional do Hemisfério Ocidental” e “a maior organização criminosa transnacional da América Latina”.
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