O Conselho Curador do FGTS decidiu nesta quinta-feira (29) adiar o corte no número de parcelas do saque-aniversário que podem ser antecipadas por empréstimo bancário. A votação terminou em 8 votos a favor do adiamento, 2 contrários e 1 abstenção. O saque-aniversário em si continua existindo normalmente.
Pela regra que valia até agora, o limite cairia de cinco para três parcelas antecipáveis já em novembro. Com a decisão do conselho, o limite de cinco parcelas por ano fica mantido até 31 de março de 2027, quando o colegiado volta a discutir o tema.
Cada parcela antecipada precisa ficar entre R$ 100 e R$ 500, com juros do empréstimo limitados a 1,8% ao mês. São empréstimos tomados com garantia do FGTS futuro do trabalhador, não um valor extra pago pelo governo.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que preside o conselho, disse que é preciso mais tempo para discutir a mudança com o Congresso e com as instituições financeiras antes de aplicar o corte. Para ele, não faria sentido impor a restrição agora para depois reverter se novos estudos apontarem outro caminho.
Dados da Caixa citados na decisão apontam que o corte afetaria cerca de 12,2 milhões de trabalhadores, 29% de quem está no saque-aniversário hoje. Desses, 92% recebem até quatro salários mínimos. Regras mais rígidas adotadas antes já haviam reduzido em 78% o valor emprestado nessas antecipações.
A resolução ainda depende de parecer jurídico da área técnica do Ministério do Trabalho, já que o item entrou em pauta fora da ordem do dia da reunião, e só passa a valer oficialmente depois de publicada no Diário Oficial da União.
Por: TonyLucas/ focobr.com
