A Assembleia Nacional francesa aprovou a proposta de lei sobre ajuda a morrer, com 295 votos a favor e 232 contra, depois da rejeição pelo Senado em janeiro.
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“Esta votação é o culminar de vários anos de trabalho e de um amplo debate público, conduzido com seriedade, respeito e dignidade”, escreveu Yaël Braun-Pivet, presidente da Assembleia Nacional, numa publicação na rede X após a votação.
O projeto de lei tem sido controverso em França e alimentou o debate sobre como regular a assistência no fim de vida.
Desde a sua apresentação inicial, foi alvo de várias alterações. Os críticos estão divididos: alguns consideram que o texto foi esvaziado ao longo do processo, outros continuam a vê-lo como demasiado permissivo.
Mas os deputados responsáveis pelo texto sublinham que a versão final “atingiu um ponto de equilíbrio”.
Segundo o relator, Philippe Vigier, o projeto de lei cria novos direitos para os doentes, garante a liberdade dos profissionais de saúde de se absterem e inclui mecanismos de proteção para todos: doentes, profissionais e familiares.
Que mudanças traz a lei?
A proposta de lei cria um direito à ajuda a morrer para adultos com doenças graves e incuráveis em fase avançada ou terminal.
Uma das alterações centrais na versão final é a exclusão do sofrimento exclusivamente psicológico do acesso à ajuda a morrer.
Só os doentes fisicamente incapazes de administrar eles próprios a substância poderão pedir a um médico ou a um enfermeiro que o faça por eles.
Os doentes têm de ter mais de 18 anos e ser cidadãos franceses ou residentes no país.
Uma equipa médica terá de confirmar que o doente sofre de uma doença grave e incurável “em fase avançada ou terminal”, acompanhada de sofrimento constante devido a dores intoleráveis e intratáveis, e que solicita de forma livre a medicação letal.
A proposta prevê ainda uma cláusula de consciência para os profissionais de saúde que não queiram participar no procedimento, obrigando-os a encaminhar o doente para outros profissionais.
França: longo caminho até à aprovação
Emmanuel Macron prometeu em 2022 avançar com uma legislação sobre o fim de vida.
Apresentada oficialmente em 2024, a proposta foi aprovada pela Assembleia Nacional em maio de 2025.
Mas, a 28 de janeiro, o Senado rejeitou o texto, com 181 votos contra e 122 a favor.
Após o desacordo entre as duas câmaras, uma comissão mista, composta por sete senadores e sete deputados, reuniu-se para encontrar um compromisso, mas não conseguiu chegar a acordo, devolvendo o texto à Assembleia Nacional.
Com a nova aprovação, o texto volta ao Senado e, se as duas câmaras continuarem sem acordo, a Assembleia Nacional poderá ter a última palavra.