O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), em Brasília, a emenda constitucional que acaba com a escala 6×1 e institui a 5×2, com duas folgas semanais, para todos os trabalhadores do país. A votação final no Senado foi na quarta (14), com 75 votos a favor e apenas um contrário, e a cerimônia contou com a presença do presidente Lula.
A escala 5×2 passa a valer em cerca de 60 dias, e a jornada máxima cai de forma gradual de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, num período de transição de 14 meses. A emenda nasceu da pressão das ruas e atende a uma demanda histórica de trabalhadores e sindicatos.
Na cerimônia, Lula rebateu as críticas de entidades empresariais e da oposição. Disse que ninguém quer a quebra das empresas, mas que ninguém quer, também, que um trabalhador morra por falta de descanso, e afirmou que a emenda busca conciliar as duas coisas. Chamou de falsa a narrativa de que o trabalhador precisa pagar a conta de uma crise.
O presidente lembrou que os avanços tecnológicos dos últimos 50 anos geraram mais lucro aos empresários e defendeu que a redução de jornada é especialmente importante para as mulheres, que acumulam trabalho também no dia de folga. Comparou as críticas de hoje às feitas durante a Constituinte de 1988, quando se dizia que a Carta quebraria o Brasil e a jornada caiu de 48 para 44 horas, e à campanha pelo 13º salário nos anos 1960.
Para tranquilizar quem teme o custo, Lula citou estudo do Ipea que estima impacto de 1% no custo total das empresas em setores como comércio e indústria, chegando a 6,6% na vigilância e segurança. A emenda prevê ainda uma lei complementar com medidas de transição para micro e pequenas empresas, condicionadas à manutenção de empregos. A CNI, no entanto, já pediu a revisão da regra.
Com o segundo turno marcado para 25 de outubro, o fim da 6×1 chega como a conquista mais concreta que o trabalhador pode sentir no próprio dia a dia: mais descanso, mais tempo com a família, mais vida fora do expediente.
Por: TonyLucas/ focobr.com
