O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou à Polícia Federal que encaminhe ao tribunal todas as menções a ministros da Corte encontradas nas investigações do caso Banco Master, sem exceção. A orientação foi dada na terça-feira, 13, durante reunião com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e confirmada em nota conjunta divulgada pelas duas instituições logo após o encontro, realizado em Brasília.
Segundo o que foi acertado, o material deve chegar ao Supremo acompanhado do contexto em que cada referência foi identificada e de forma estritamente descritiva. Isso significa que a PF não deve incluir avaliações, interpretações ou conclusões próprias sobre o conteúdo. Fachin deixou claro que informar a Corte é um dever da corporação, e que o papel dos investigadores é apenas relatar o que apareceu nos autos.
O presidente do STF também fez questão de lembrar as regras do jogo. Qualquer diligência dirigida especificamente a um ministro depende de autorização do plenário do tribunal, e não pode ser decidida isoladamente. Depois que a PF enviar o material, caberá aos integrantes da Corte decidir quais providências adotar, o que só acontecerá após a manifestação da Procuradoria-Geral da República, órgão que será ouvido antes de qualquer passo.
A reunião foi pedida pela própria Polícia Federal, que tinha dúvidas sobre a melhor forma de encaminhar esse tipo de informação ao Supremo. Os questionamentos já haviam sido apresentados em um ofício enviado ao tribunal em 2 de outubro, no qual a corporação perguntava como tratar o material que cita integrantes da Corte. O encontro ocorreu um dia depois de a PF enviar ao STF um relatório sobre o caso.
Relatórios anteriores da PF já registraram referências a integrantes do Supremo, e uma petição analisada pelo tribunal teve origem em informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O caso Master tramita sob sigilo, o que limita o acesso ao conteúdo das conversas e documentos. A própria presença de um nome em mensagens, porém, não significa por si só que alguém tenha cometido irregularidade.
O tema já vinha mobilizando o Supremo. No início de setembro, Fachin havia aberto um procedimento interno para examinar a condução de investigações da PF que envolvem autoridades com foro na Corte, pedindo esclarecimentos a ministros, à PGR e ao próprio diretor-geral da corporação. Agora, com o fluxo definido, o tribunal espera receber o material completo para analisar os próximos passos com transparência.
Por: TonyLucas/ focobr.com
