Corte italiana rejeita tese de perseguição política contra Zambelli – Brasil 247

247 – A Corte de Cassação da Itália tornou pública nesta quinta-feira (23) a íntegra da sentença que, em 1º de julho, determinou um novo julgamento do pedido de extradição de Carla Zambelli. O documento revela que os juízes italianos não encontraram elementos suficientes para sustentar a tese de perseguição política por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ex-parlamentar bolsonarista. As informações são do SBT News. 

Esse argumento, baseado em suposta perseguição política, era a principal linha de defesa apresentada pelo advogado italiano Pieremilio Sammarco em nome de Zambelli. A ex-deputada deixou o Brasil rumo à Itália em setembro de 2025, após ser condenada a 10 anos de prisão por invadir o sistema interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a mais 5 anos e 3 meses por perseguir armada um homem na véspera das eleições de 2022.

Motivação política é descartada pela Corte

De acordo com o texto da sentença, o conceito de crime político deve ser interpretado de maneira restrita, aplicando-se apenas quando a ofensa atinge diretamente a organização política do Estado ou um direito político do cidadão, sem prejuízo predominante a outros bens jurídicos. A Corte também avaliou a possibilidade de risco de atos persecutórios ou discriminatórios contra Zambelli, mas concluiu pela falta de comprovação concreta dessa hipótese.

A sentença destaca: “O ‘crime político’ deve ser entendido em sentido restritivo: ele é relevante apenas quando a ofensa diz respeito diretamente à organização política do Estado ou a um direito político do cidadão, sem lesão prevalente de bens comuns. […] Mas mesmo querendo analisar o caso concreto sob a ótica do perigo de atos persecutórios e discriminatórios […] deve-se notar que não foram concretamente indicados e comprovados elementos específicos idôneos para sustentar tal afirmação.”

Saúde foi o real motivo para anular extradição

A verdadeira justificativa usada pela Corte para barrar a extradição foi a falta de garantias sobre assistência médica adequada no presídio feminino de Brasília, onde Zambelli seria encarcerada. Segundo o tribunal, última instância da Justiça italiana, uma perícia médica identificou que a ex-deputada convive com múltiplas doenças que, apesar de não impedirem o cumprimento de pena em regime fechado, demandam acompanhamento médico constante e uso regular de medicação.

Os laudos apontam problemas de natureza cardiológica, gastrointestinal e psiquiátrica. Documentos médicos anteriores já haviam revelado que Zambelli é diagnosticada com as síndromes de Ehlers-Danlos e de Taquicardia Postural Ortostática. A primeira condição compromete a produção natural de colágeno, fragilizando tecidos, órgãos e articulações do corpo. A segunda provoca elevações prolongadas nos batimentos cardíacos, com sintomas como falta de ar e tontura. Zambelli também relata sofrer de fibromialgia, doença que causa dores generalizadas em músculos e articulações. Nenhuma das três condições possui cura conhecida atualmente.

Colmeia não teria estrutura comprovada

A Corte de Cassação entendeu que a Corte de Apelação de Roma, instância que havia autorizado anteriormente a extradição, não obteve as certificações necessárias sobre a capacidade da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, de oferecer o tratamento médico exigido pelo quadro de saúde de Zambelli.

O tribunal também considerou insuficientes as garantias diplomáticas apresentadas pelo governo brasileiro, entre elas a prestação periódica de informações sobre o estado de saúde da ex-deputada e a previsão de transferência hospitalar restrita a casos de urgência. A expectativa é que o processo seja reiniciado desde o começo na primeira instância da Justiça italiana em outubro.