Uma comissão mista do Congresso Nacional foi instalada nesta segunda-feira (17) para analisar a Medida Provisória 1.366/2026, que criou uma linha de financiamento voltada a entregadores de aplicativo e outros motociclistas profissionais. A medida já produz efeitos, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para continuar válida.
Podem buscar o crédito profissionais cadastrados em plataformas digitais há pelo menos seis meses e com, no mínimo, 100 corridas ou entregas realizadas. A linha também alcança motociclistas com vínculo formal e seis meses de atividade, e permite financiar motocicletas, motonetas, ciclomotores flex de até 160 cilindradas e bicicletas elétricas produzidas no Brasil ou vinculadas a projetos produtivos nacionais.
Segundo as regras divulgadas pelo governo federal e apresentadas pela Agência Câmara, os juros são de 12,5% ao ano para homens e de 11,5% ao ano para mulheres. O pagamento pode ser feito em até 48 meses, com dois meses de carência. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e instituições financeiras ou fintechs habilitadas poderão operar os contratos e ficarão responsáveis pelo risco das operações.
A iniciativa integra o programa Move Brasil. Outra medida provisória, a MP 1.362/2026, destinou R$ 30 bilhões às operações do programa. O financiamento não é subsídio nem transferência direta: a concessão depende dos critérios de elegibilidade e da análise da instituição financeira.
A comissão será presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), e a relatoria ficará com a deputada Amanda Gentil (PP-MA). O colegiado ainda definirá um cronograma de reuniões e audiências públicas. Depois dessa etapa, a MP seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Fontes oficiais consultadas em 17 de agosto de 2026: Agência Câmara — https://www.camara.leg.br/noticias/1298398-comissao-mista-analisa-credito-para-motociclistas-de-aplicativos/ ; MP 1.366/2026 — https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2632455 .
