A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 14 de outubro, o projeto que perdoa as dívidas de microempreendedores individuais com a União e eleva o teto do MEI. O placar foi esmagador: 461 votos a favor e apenas 4 contra, no PLP 186/2026, enviado pelo governo Lula. O texto é a primeira parte aprovada do pacote Prospera MEI, anunciado pelo presidente um dia antes, no Palácio do Planalto.
No plenário, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, gravou um vídeo ao lado de João Campos e resumiu o momento como um dia histórico para os microempreendedores. Segundo ele, as dívidas ficam limpas e o teto quase dobra, fruto da luta do presidente Lula. O relator da proposta foi o deputado Rubens Pereira Júnior, do PT do Maranhão, que assumiu o texto no lugar de Jorge Goetten, do Republicanos.
Na prática, o perdão atinge as dívidas de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026, incluindo contribuições, juros, multas e encargos, mesmo as que já estão em cobrança na Justiça ou parceladas. O governo estima beneficiar 3,6 milhões de microempreendedores, com dívidas que somam cerca de R$ 12,6 bilhões. Uma subemenda estendeu o benefício também a quem não chegou a ser inscrito na Dívida Ativa.
Há condições. O MEI precisa pagar em dia as contribuições dos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei, sob pena de perder o perdão, e quem briga na Justiça pelos débitos terá de desistir das ações. A baixa dos créditos depende de requerimento do próprio beneficiário. Ou seja, não é automático: o microempreendedor deverá procurar o governo para limpar o nome e voltar a ter acesso a crédito e certidões.
O outro pilar é o teto de faturamento. Parado desde 2018, o limite de R$ 81 mil por ano sobe para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil a partir de 2028, com cálculo proporcional para quem abre o negócio no meio do ano. Isso importa porque o MEI que ultrapassa o teto é expulso do regime e passa a pagar mais impostos. O projeto também permite contratar dois empregados, em vez de um.
O texto ainda libera processos de licitação exclusivos para MEIs em compras públicas de menor valor, o que abre mercado para quem vive de pequenos serviços e fornecimentos. Os empregados devem receber um salário mínimo ou o piso da categoria, e fica permitida a contratação temporária para substituir quem se afastar legalmente. Para o governo, o pacote dá fôlego para o microempreendedor crescer sem medo de perder o enquadramento.
A conta não é pequena. O Executivo calcula uma renúncia de receita de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029, e o aumento do teto precisa ser levado em conta nas leis orçamentárias desses anos. Ficaram de fora do projeto o PixMEI, repasse de até R$ 5 mil sem devolução, a compra de dívidas bancárias pelo Desenrola 3.0, com desconto mínimo de 90%, e a dispensa de nota fiscal, que saem por outros caminhos. Ao lançar o pacote, Lula disse que a palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo.
Agora a bola está com o Senado, onde ainda não há acordo para votar o projeto na íntegra. A oposição e parte do Centrão reclamaram da ausência da correção da tabela do Simples Nacional, que o governo rejeita por causa de um impacto estimado em R$ 50 bilhões por ano. O presidente da Câmara, Hugo Motta, se comprometeu a votar esse reajuste em separado até o fim de 2026. O FocoBR acompanha a tramitação.
Por: TonyLucas/ focobr.com
