A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral, no dia 8 de outubro, uma ação que pede o bloqueio de perfis de artistas, sindicatos, veículos de imprensa e parlamentares ligados à oposição. Entre os alvos estão o coletivo 342 Artes, a Central Única dos Trabalhadores, a Mídia NINJA, o Pragmatismo Político e deputados como Duda Salabert, Leonel Radde, Gleisi Hoffmann e Rogério Correia. As medidas pedidas vão da suspensão integral das contas à exclusão de posts pontuais, passando por limites a publicações conjuntas e monitoramento diário.
O caso mais gritante é o do 342 Artes, que aparece entre os alvos de pedido de suspensão total, embora a própria campanha não tenha classificado como falsa nenhuma das postagens vinculadas ao coletivo. Se o TSE acolhesse o pedido, o perfil ficaria indisponível até as 23h59 de 26 de outubro, um dia depois da votação. Ou seja, artistas que apoiam o presidente Lula seriam calados justamente nos dias decisivos da campanha, sem que se aponte uma única mentira em seus conteúdos, o que torna o pedido ainda mais grave.
Os números da própria petição mostram o tamanho da ofensiva. Até 5 de outubro, o PL e Flávio já haviam ajuizado 244 ações eleitorais, das quais 47 tratam do collab, o recurso do Instagram que permite que contas diferentes compartilhem a mesma publicação. A ação ainda exige que a Meta guarde dados cadastrais e o histórico de publicações, com multa de R$ 100 mil por hora de descumprimento e de R$ 50 mil por postagem irregular. São 1.525 perfis apontados, dos quais 218 conteúdos receberam o rótulo de falsos ou fora de contexto.
Boa parte do que a campanha quer apagar é crítica política às propostas do candidato. Um grupo de 39 conteúdos sobre jornada de trabalho, com cerca de 2,3 milhões de visualizações, não teve nenhum item considerado falso: todos foram apenas rotulados como descontextualizados. Entre 55 publicações sobre programas sociais e aposentadorias, só uma foi chamada de falsa. Um vídeo da Mídia NINJA, em que Titi Müller alerta para os riscos de mudar a Constituição, teve quase 991 mil visualizações. Opinião e interpretação política, portanto, viraram alvo de processo.
E aqui o paralelo com a ditadura militar é inevitável. Pedir o bloqueio prévio de manifestações de teor político remete à censura prévia que vigorou depois do golpe de 1964, quando o Ato Institucional nº 5, de 1968, somado ao Decreto-Lei nº 1.077, de 1970, estendeu a fiscalização do regime a jornais, músicas, filmes e a todas as formas de expressão cultural. Publicações como O Pasquim, Movimento e Opinião sofreram restrições, e artistas viram suas obras vetadas. Hoje o pedido passa pela Justiça, sob a Constituição de 1988, mas o que aproxima os dois períodos é o caráter preventivo: calar antes de qualquer julgamento de mérito, o que o artigo 220 da Carta proíbe de forma expressa.
Especialistas ouvidos na reportagem original não têm dúvida sobre o risco. André Matheus, vice-presidente da Comissão de Lawfare do Instituto dos Advogados Brasileiros, fala em estratégia de lawfare eleitoral que ameaça transformar a Justiça em instrumento de silenciamento político, comparável às SLAPPs, ações feitas para intimidar cidadãos, ativistas, organizações e jornalistas. Lucas Mourão, advogado de Direito Digital, diz que apagar previamente veículos, parlamentares, entidades sindicais e coletivos artísticos flerta perigosamente com a censura prévia. Dentro do próprio TSE já há decisões divergentes sobre o mesmo canal, como no caso do Exército do Lula, ligado ao deputado André Janones.
A defesa de Flávio sustenta que a intenção é conter conteúdo falso sem atingir opiniões ou críticas legítimas, e que os pedidos foram organizados conforme o perfil de cada conta, preservando a liberdade de imprensa. Os advogados admitem, porém, que parte do material contestado não é falsa, apenas tirada de contexto. A petição também mira conteúdos sobre a suposta interferência estrangeira na eleição, alegações que precisam de comprovação, mas reunir tudo isso num único pedido de bloqueio de perfis inteiros é outra história. A ação chega a pedir a cassação do registro ou do diploma de Lula e do vice Geraldo Alckmin e a inelegibilidade dos responsáveis.
No dia 10 de outubro, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, exigiu que a campanha se explicasse em 72 horas, pedindo mais clareza sobre o alcance das medidas e eventuais sobreposições com outros processos. Nenhum dos bloqueios requeridos foi liberado até esse despacho, já que as restrições só valem depois da manifestação da Justiça Eleitoral. A pergunta que fica é simples e incômoda: que tipo de candidatura tenta silenciar artistas, sindicatos e imprensa antes mesmo de vencer? A democracia brasileira custou caro demais para ser tratada como detalhe pelos que se dizem defensores da liberdade.
Por: TonyLucas/ focobr.com
