Mais do que sinalizar o custo da energia, o sistema de bandeiras tarifárias passou a antecipar como a variabilidade climática começa a influenciar inflação, operação elétrica e segurança energética.
A decisão da ANEEL de manter a bandeira amarela em julho revela mais do que o custo da próxima conta de luz. Ela confirma uma mudança silenciosa na função do próprio sistema de bandeiras.
Criado em 2015 para sinalizar ao consumidor o custo da geração de energia, a bandeira tarifária passou a antecipar não apenas o custo da eletricidade, mas parte do comportamento da inflação, das expectativas do mercado e da própria política monetária.
O histórico ajuda a entender essa transformação. Desde a implantação do sistema de bandeiras tarifárias, aproximadamente 33% dos meses de julho registraram bandeira verde, outros 33% bandeira amarela e os 33% restantes alguma modalidade de bandeira vermelha. Nenhuma cor predomina. Estatisticamente, julho tornou-se o mês em que pequenas alterações nas condições hidrológicas costumam redefinir o custo da eletricidade.
Neste ano, porém, a explicação não está apenas nos reservatórios, mas nocomportamento do clima. O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) prevê chuvas muito acima da média na região Sul, favorecendo a recuperação das hidrelétricas locais, reflexo do retorno do El Niño.
Já no Sudeste e no Centro-Oeste, onde se concentra a maior reserva de água utilizada para produzir eletricidade no país, a previsão é muito menos favorável.
Essa diferença mostra por que o El Niño produz uma falsa impressão de abundância: melhora significativamente a situação em uma região, mas ainda não garante tranquilidade para o sistema elétrico nacional.
O PMO (Programa Mensal de Operação) de julho prevê que o armazenamento dos reservatórios do Sul poderá aumentar de 54,8% para 87,0% da EARmáx (Energia Armazenável Máxima) até o fim de julho. No Sudeste/Centro-Oeste, responsável pela maior capacidade de armazenamento do país, a projeção é de estabilidade, passando de 65,3% para 65,8%.
A diferença é expressiva. Enquanto o Sul poderá ganhar mais de 30 pontos percentuais de armazenamento em apenas um mês, o principal subsistema do país praticamente não se altera.
A leitura dos dados do PMO sugere redução do risco de elevação imediata do custo de operação do sistema, embora o cenário para o restante da estação seca permaneça condicionado à evolução do El Niño.
Essa é justamente a razão pela qual a recuperação observada no Sul não foi suficiente para restabelecer a bandeira verde. A própria ANEEL atribuiu a manutenção da bandeira amarela ao avanço do período seco e à necessidade de preservar uma parcela da utilização de termelétricas, ainda que em intensidade inferior à exigida pelas bandeiras vermelhas.
A energia elétrica residencial representa cerca de 3,6% do IPCA. A diferença entre a bandeira amarela (R$ 1,885/100 kWh) e a vermelha P1 (R$ 4,46/100 kWh) representa um diferencial de impacto relevante para famílias com consumo médio de 150 kWh mensais.
A permanência da bandeira amarela significa que continua existindo pressão tarifária, mas ela permanece significativamente inferior àquela que seria produzida pelo acionamento das bandeiras vermelhas.
Em um cenário de política monetária ainda cautelosa, evitar uma escalada adicional da tarifa representa um fator de estabilidade para as expectativas inflacionárias.
Os próprios números do ONS sugerem que esse quadro poderá persistir em agosto. Como a decisão da próxima bandeira será tomada ao longo de julho e as projeções indicam estabilidade do principal subsistema armazenador do país, não há, por enquanto, evidências de uma deterioração suficiente para justificar uma mudança imediata do sinal tarifário.
A incerteza aumenta a partir de setembro. O desenvolvimento do El Niño tende a favorecer chuvas sobre o Sul, mas também amplia a probabilidade de temperaturas acima da média e de um período mais seco em parte do Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
Como essas regiões exercem papel decisivo na segurança energética nacional, a evolução das bandeiras dependerá menos da recuperação localizada dos reservatórios e mais da resposta conjunta das principais bacias hidrográficas brasileiras.
Essa talvez seja a principal mudança produzida pelas transformações do clima. As bandeiras tarifárias deixaram de ser apenas um mecanismo de repasse de custos.
Elas passaram a traduzir, mês a mês, a capacidade do sistema elétrico de absorver uma variabilidade climática crescente. Em um país cuja matriz continua predominantemente hidrelétrica, acompanhar a cor da bandeira significa, cada vez mais, acompanhar o comportamento do próprio clima.