A Medida Provisória 1.366/2026, que cria uma linha de crédito para entregadores de aplicativo e outros motociclistas profissionais comprarem motos e bicicletas elétricas, entrou em regime de urgência no Congresso e tem até 9 de outubro para ser votada — prazo já prorrogado uma vez por ato da Presidência. Se o Legislativo não aprovar o texto até lá, a MP perde a validade.
A comissão mista que analisa a proposta foi instalada em 17 de agosto, e a relatoria ficou com a deputada federal Amanda Gentil. É ela quem vai decidir se o texto avança do jeito que veio do governo ou se sofre mudanças antes de ir a plenário.
Pelas regras atuais, podem buscar o crédito profissionais cadastrados em plataformas digitais há pelo menos seis meses e com, no mínimo, 100 corridas ou entregas realizadas. A linha também alcança motociclistas com vínculo formal e seis meses de atividade, e permite financiar motocicletas, motonetas, ciclomotores flex de até 160 cilindradas e bicicletas elétricas produzidas no Brasil ou no Mercosul.
Fontes: Congresso Nacional e Câmara dos Deputados.
