247 – O presidente Lula (PT) definiu que a ampliação e a universalização das escolas de tempo integral será a sua principal bandeira na área da Educação para o programa de governo das eleições de 2026, informa Igor Gadelha, do Metrópoles.
A proposta inclui a expansão progressiva da modalidade em todo o território nacional e a construção de novas unidades escolares para ampliar a oferta de vagas. A elaboração do plano é coordenada pelo ex-ministro da Educação e senador Camilo Santana (PT-CE), juntamente com o ministro da Educação, Leonardo Barchini.
Segundo interlocutores diretamente envolvidos nas discussões da proposta, em caso de eventual reeleição de Lula, cada rede de ensino do país terá de elaborar um plano próprio para implementar as escolas de tempo integral. Esse projeto local precisará ser submetido à análise e aprovação formal do Ministério da Educação (MEC).
Interlocutores da equipe de Barchini apontam ainda que a expansão do ensino integral é vista pelo governo como uma medida central de proteção e segurança para as famílias brasileiras. A avaliação interna é de que o modelo oferece maior tranquilidade aos pais e responsáveis — em especial às mães — que dependem da jornada integral de trabalho, garantindo que os estudantes permaneçam em um ambiente protegido, com atividades pedagógicas estruturadas e acesso regular à alimentação no contraturno escolar.
Financiamento e engenharia fiscal
Para viabilizar a execução financeira da proposta, o governo federal já articula saídas legislativas. A estratégia consiste em acelerar a aprovação de um projeto de lei que retira as despesas com construção, reforma e ampliação de unidades escolares dos limites de gastos impostos pelo arcabouço fiscal e da meta de resultado primário. Com a flexibilização, a União terá margem orçamentária para erguer novos prédios escolares ou adaptar a infraestrutura já existente para o modelo integral.
A matéria tramita atualmente na Câmara dos Deputados e a expectativa é que seja analisada após o período das eleições. No Senado Federal, já existe um acordo selado para que o ex-ministro e senador Camilo Santana assuma a relatoria do texto.
A iniciativa se apoia também nas diretrizes do novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em abril de 2026, que criou a base do programa de expansão da jornada escolar. O texto legal estabelece que o excedente da arrecadação dos royalties do petróleo e do gás natural servirá como a principal fonte de recursos para custear as obras de construção, reforma e modernização das escolas públicas.
Histórico e dados de avanço do ensino integral
A nova proposta para o plano de governo dá continuidade às ações iniciadas no atual mandato, no qual Lula sancionou a lei que criou o Programa Escola em Tempo Integral. A legislação estabelece que a União deve prestar assistência técnica e financeira continuada a estados e municípios para alavancar a oferta de matrículas em tempo integral na educação básica pública.
A política pública já reflete resultados nos números oficiais. Dados apurados pelo Censo Escolar de 2025 mostram que o percentual de matrículas presenciais em tempo integral na rede pública de educação básica subiu 10,7 pontos percentuais entre 2021 e 2025, passando de 15,1% para 25,8%. No ensino médio público, o indicador avançou de 16,7% em 2022 para 26,8% em 2025.
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