Alcolumbre e Motta cobram Moraes para julgar Lei da Dosimetria, que pode reduzir penas dos golpistas do 8 de janeiro

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Alcolumbre e Motta cobram Moraes para julgar Lei da Dosimetria, que pode reduzir penas dos golpistas do 8 de janeiro

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), procuraram o ministro Alexandre de Moraes para cobrar o julgamento da Lei da Dosimetria no Supremo Tribunal Federal. A cobrança foi registrada em nota conjunta divulgada nesta terça-feira (17).

A lei prevê a redução de penas e pode beneficiar os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Entre os possíveis beneficiários está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes é o relator das ações diretas de inconstitucionalidade contra a norma. Em maio, ele determinou a suspensão da aplicação da lei, e desde então a concessão dos benefícios depende de decisão do plenário do STF.

Na nota, Alcolumbre e Motta afirmam que pediram ao ministro que libere as ações para inclusão na pauta do plenário e dizem esperar um julgamento definitivo ainda este ano.

Segundo o texto, Moraes ouviu os argumentos dos dois e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível. Não há data marcada para o julgamento.

A cobrança acontece no meio de uma semana de tensão entre os Poderes. O Congresso também reage a decisões do STF sobre o fim da escala 6×1, e o Senado negocia com Lula o nome para a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo.

Não é qualquer pauta. Reduzir penas de quem invadiu e depredou o Congresso, o Planalto e o próprio Supremo é dar um recado perigoso: o de que atacar a democracia pode sair barato. Os chefes do Legislativo têm o direito de pedir celeridade, mas o que está em jogo é a proteção das instituições que eles mesmos presidem.

Cabe ao Supremo decidir com calma e firmeza. O Brasil que acabou de ir às urnas em paz e reelegeu um presidente pelo voto não pode passar a mensagem de que golpe tem desconto.

Por: TonyLucas/ focobr.com

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