O presidente Lula enviou ao Congresso, em cerimônia no Palácio do Planalto na quarta-feira (21), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para bancar a tarifa zero no transporte público nos fins de semana e feriados. A medida usa recursos de emendas parlamentares impositivas para custear a gratuidade do transporte coletivo urbano.
Pelo texto, pelo menos 26,8% do montante anual das emendas individuais e de bancada de execução obrigatória seria destinado a esse custeio, com repasse obrigatório aos entes responsáveis pelos serviços. A proposta preserva os recursos da saúde. Os dispositivos passariam a valer a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o projeto de lei orçamentária de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas de execução obrigatória. Com a regra proposta, cerca de R$ 12 bilhões iriam para a gratuidade. O governo afirma que a medida não aumenta a despesa primária nem afeta a meta de resultado primário, porque usa recursos já previstos.
Lula classificou a gratuidade do transporte urbano como uma demanda antiga de muita gente, incluindo os movimentos sociais. Ele argumentou que, com dois dias de descanso no fim de semana, é justo tornar o transporte gratuito nesses dias e nos feriados. A Secom diz que a medida amplia o acesso a trabalho, serviços públicos, cultura e lazer.
O presidente tratou a iniciativa como um teste. Se der certo, o governo pretende ampliar a medida. A Secom destaca ainda a relevância da gratuidade diante da aprovação do fim da escala 6×1, que amplia o tempo de descanso do trabalhador e torna ainda mais importante ter como se deslocar nesses dias.
Agora, a PEC depende de tramitação no Congresso, onde terá de ser votada por deputados e senadores, justamente os donos das emendas que seriam usadas. Para Lula, é mais uma aposta em medida que chega direto à rotina de quem depende de ônibus e metrô, num momento em que o país se prepara para o segundo turno.
Por: TonyLucas/ focobr.com
