O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo Lula no Congresso, apresentou nesta quinta-feira (22) um projeto de lei que obriga candidatos a cargos eletivos a abrir seus sigilos bancário e telefônico. A proposta transforma em regra permanente a ideia lançada por Lula no debate da Band, no domingo (18), quando desafiou Flávio Bolsonaro (PL) a tornar públicos os seus dados.
O texto altera a Lei das Eleições e exige que os candidatos autorizem o acesso a seus dados financeiros e a registros telefônicos dos cinco anos anteriores à candidatura. Para as comunicações por aplicativos de internet, o período é de seis meses. A exigência alcança também cônjuges e companheiros, e as informações seriam compartilhadas com a Justiça Eleitoral.
A proposta vai além da campanha. Candidatos eleitos teriam de apresentar novas autorizações para o compartilhamento de dados durante o mandato, de modo que a transparência continue depois da posse. Para Randolfe, o acesso a essas informações ajuda o eleitor a avaliar quem pede o voto e permite que a sociedade acompanhe seus representantes.
O projeto surge no mesmo dia em que as campanhas de Lula e de Flávio assinaram, no Tribunal Superior Eleitoral, um acordo para abrir os sigilos dos dois candidatos. Lula assinou pessoalmente. Flávio foi representado por sua advogada, por procuração, e a divulgação simultânea ainda depende de procedimentos da Justiça Eleitoral.
A defesa de Flávio já avisou que vai verificar a documentação apresentada por Lula antes de divulgar os dados do candidato do PL, o que mantém em aberto a promessa de transparência simultânea. Aliados do presidente questionam se o adversário cumprirá o que assinou.
Para o governo, a iniciativa de Randolfe dá consequência legal ao gesto de Lula, que levou a transparência para o centro do segundo turno. Resta saber se o Congresso vai dar andamento ao texto, que ainda precisa tramitar. Por ora, o projeto marca posição na reta final da campanha e coloca a pressão sobre o candidato do PL.
Por: TonyLucas/ focobr.com
