O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (21), no Palácio do Planalto, a lei que cria o Prospera MEI, programa de socorro aos microempreendedores individuais endividados do país. A cerimônia aconteceu a quatro dias do segundo turno e reuniu ministros e dirigentes do PT. O pacote, apresentado pelo governo em 13 de outubro, tem custo estimado em R$ 16,7 bilhões e traz como carro-chefe o perdão de dívidas de quem leva o pequeno negócio nas costas todos os dias.
O perdão alcança cerca de R$ 12,6 bilhões em débitos com a União e será automático, sem que o empreendedor precise enfrentar fila ou papelada. A regra passa a valer em 1º de janeiro de 2027, e quem quiser ser beneficiado terá de manter os pagamentos em dia por pelo menos seis meses depois da entrada em vigor da lei. Pelas contas do governo, mais de 3,6 milhões de MEIs podem ser alcançados, uma fatia gigantesca da economia popular brasileira.
Na cerimônia, Lula deu o tom político da medida ao questionar a lógica de o Estado carregar uma dívida ativa de quase R$ 18 bilhões contra gente que, sem condições de pagar, acaba com o nome negativado e sem acesso a financiamento. O raciocínio é direto: de nada adianta manter esse passivo no papel enquanto o empreendedor fica impedido de comprar matéria-prima, trocar um equipamento ou abrir uma segunda frente de venda e, com isso, gerar renda e emprego.
O programa, porém, vai além da anistia. O pacote prevê a compra de dívidas bancárias dos MEIs, para aliviar também o peso que o crédito privado joga sobre o pequeno negócio, além do chamado Pix MEI, com auxílio de até R$ 5 mil. Há ainda a dispensa de emissão de nota fiscal em determinadas situações e um fomento produtivo de R$ 5 bilhões, desenhado para dar fôlego a quem quer investir, crescer e formalizar de vez o que construiu.
Outro capítulo importante é o teto de faturamento da categoria. O projeto de lei complementar enviado pelo governo ao Congresso em 29 de junho propõe elevar o limite anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil a partir de 2028. O texto também permite que o MEI contrate até dois funcionários, em vez de apenas um, o que abre espaço para o negócio crescer sem cair imediatamente em regras mais pesadas.
O desenho mostra uma escolha política clara do governo Lula: colocar o pequeno empreendedor no centro da agenda econômica, em vez de tratá-lo como devedor a ser perseguido. O MEI virou porta de entrada de milhões de brasileiros na formalidade, e boa parte deles vive no aperto entre juros altos, taxas e queda de movimento. Aliviar esse peso é, ao mesmo tempo, política social e estímulo à economia que gira nos bairros.
Agora, a atenção se volta para a regulamentação e para a execução do programa, que decidem quando e como o dinheiro e o alívio chegam, de fato, a quem precisa. O FocoBR segue acompanhando os desdobramentos do Prospera MEI e a tramitação do novo teto no Congresso, para mostrar o que muda na vida de quem empreende no Recife, no interior de Pernambuco e em todo o Brasil.
Por: TonyLucas/ focobr.com
