Entrou em vigor nesta terça-feira, 1º de setembro, uma nova regulamentação do Banco Central para o Pix que altera o funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED).A principal mudança amplia de 30 para até 80 dias o prazo para que clientes e estabelecimentos comerciais possam contestar devoluções ou estornos de valores que considerem fraudulentos.A medida busca reforçar a segurança das transações e corrigir distorções no sistema de pagamentos instantâneos.
A alteração visa combater uma modalidade de fraude voltada principalmente contra comerciantes.Golpistas vinham utilizando o MED de forma indevida para solicitar a devolução de pagamentos alegando falha ou fraude e, simultaneamente, solicitavam o estorno direto ao vendedor, obtendo a restituição em dobro. Ao estender o período de contestação, a autoridade monetária garante tempo para que a vítima de solicitações indevidas identifique a manobra e conteste a operação junto à instituição financeira.
Com a expansão do prazo para 80 dias a contar da data em que o dinheiro foi devolvido, usuários e setores de contabilidade das empresas ganham margem para auditar extratos e identificar discrepâncias. O procedimento de análise permanece a cargo dos bancos envolvidos na transação, que realizam a verificação das contas e podem efetuar o bloqueio cautelar de recursos caso fiquem comprovadas irregularidades na solicitação de estorno.
O Banco Central reforça que o MED e suas regras de contestação aplicam-se estritamente a episódios de fraude, estelionato ou falhas operacionais do sistema.A ferramenta não se aplica a erros de digitação cometidos pelo próprio pagador, arrependimento de compra ou desacordos comerciais entre consumidor e fornecedor, situações que devem continuar sendo resolvidas diretamente entre as partes ou nos órgãos tradicionais de defesa do consumidor.
Por: Tony Lucas/focobr.com
