O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira, 22 – data em que começa a valer o novo tarifaço aplicado EUA aos produtos brasileiros – um novo pacote de socorro às empresas afetadas pela sobretaxa do governo Donald Trump e por incertezas do cenário internacional.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que o Plano Brasil Soberano 3 dará R$ 18,5 bilhões em apoio aos setores afetados pelas tarifas impostas pelo governo dos EUA, além de setores afetados por conflitos ao redor do mundo, como a guerra no Irã.
Segundo Moretti, dos R$ 18,5 bilhões, R$ 13,5 bilhões serão de recursos do Tesouro Nacional e outros R$ 5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esses R$ 13,5 bilhões do Tesouro são de recursos de linhas anteriores não utilizadas, disse Moretti.
Assinatura da MP do Brasil Soberano 3, programa de socorro às empresas afetadas pelo tarifaço Foto: Júlio César Silva/MDIC
De acordo com o ministro do Planejamento, a fase 3 do programa será voltada especialmente aos setores afetados por tarifas, exportadores ao Golfo Pérsico e outros setores estratégicos. Segundo ele, o plano mostra que o governo “demonstra preocupação grande com impactos externos no Brasil”.
O ministro chamou o Plano Brasil Soberano 2 de “absoluto sucesso” e disse que ele motivou o Plano Brasil Soberano 3, atendendo “não só os afetados pelas tarifas da seção 232 (primeiro tarifaço, sob motivo de segurança nacional), mas também da seção 301 (segundo tarifaço, com base na investigação aberta pelo USTR), além dos setores afetados pelos conflitos”.
O discurso foi feito em cerimônia de assinatura da lei do Brasil Soberano 2 e da medida provisória (MP) do Brasil Soberano 3. Segundo Moretti, o Brasil Soberano 1 usou R$ 12,2 bilhões e o Brasil Soberano 2, R$ 19,5 bilhões até o momento.
Na cerimônia, Lula ressaltou que o Brasil continua na mesa de negociação, apesar de “nunca” ter encontrado “reciprocidade na conversa”. Também repetiu que “ninguém vai ganhar do Brasil mentindo”.
“Se quiserem participar, participem. Se quiserem mandar e-mail, se quiserem mandar tuíte, o que mais? Nós vamos estar na mesa de negociação com as nossas propostas para tudo. Não tem veto de negociação. Mas não vamos ficar chorando com o produto que a gente não vendeu para eles porque nós temos os nossos compradores”, frisou.
O ministro do Planejamento disse que, ao longo das conversas com os setores afetados pelo tarifaço, o governo procurou definir taxas de juros abaixo das de mercado. Citou que as linhas de capital de giro terão taxa maior, de 9,8% ao ano, enquanto as de minerais críticos serão menores, de 3%. Cada linha de financiamento terá requisitos e critérios distintos, a depender de regulamentação.
Moretti afirmou que o Plano Brasil 3 contempla a criação de um comitê para ouvir os setores afetados pelo tarifaço e distribuir as cotas dos R$ 18,5 bilhões previstos.
“O comitê vai definir como é que os recursos são distribuídos por esses setores e tipos de linha”, afirmou em coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto. Na avaliação do ministro, esse valor é suficiente para atender todos os setores afetados pelas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também presente na coletiva, disse que os recursos são os mesmos que já haviam sido disponibilizados para o Brasil Soberano 1 e 2 e não foram utilizados.
“Aqui não se trata de fazer um programa que já está pronto e acabado. Nós estamos movendo os setores e fazendo sob medida essas respostas com até R$ 13,5 bilhões do Tesouro, mais um complemento de fonte própria do BNDES, mas avaliando a necessidade de maneira bastante pontual e proporcional”, complementou.
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Durigan reforçou que considera todos os tarifaços dos EUA “injustos e injustificados”, tanto os oriundos da investigação da Seção 301, sobre suposta concorrência desleal, quanto o que apontou falha do Brasil em proibir a importação de produtos produzidos com trabalho forçado.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse que o Plano Brasil Soberano 3, além de garantir crédito para as empresas afetadas pelo tarifaço, também cria um seguro-garantia para micro e pequenas empresas.
Ele também disse que os acordos internacionais do Mercosul com a União Europeia (UE) e Associação Europeia de Livre Comércio (Efta) “estão fazendo a diferença”. “Só Mercosul-UE, nos últimos 60 dias do acordo, já aumentou US$ 2 bilhões a exportação brasileira”, disse o vice-presidente.
O vice-presidente ainda destacou que o Brasil “agiu rápido” para minimizar os efeitos do tarifaço no comércio exterior e destacou a importância do Estado e “sucesso do trabalho de diversificação de mercados”.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que as linhas do Brasil Soberano 3 não têm impacto primário. Ele explicou que parte desses recursos se refere a “sobras” do Plano Brasil Soberano 1 e de renegociação de dívidas rurais, ambos implementados pelo BNDES.
“O BNDES devolveu os recursos ao Tesouro, porque essas são despesas reembolsáveis. Essa é a razão pela qual não há impacto primário nessas medidas”, afirmou.
O programa prevê R$ 18,5 bilhões em linhas de financiamento para apoiar empresas afetadas com o tarifaço aplicado pelos Estados Unidos e por conflitos internacionais. Do total, R$ 13,5 bilhões serão recursos do Tesouro Nacional e outros R$ 5 bilhões disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Diversificação de mercados
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, disse que a linha 3 do Plano Brasil Soberano vai aplacar efeitos da tarifa por meio de capital de giro e conquista de novos mercados. “Das 2.400 empresas exportadoras aos EUA, 73% já acessam outros mercados”, destacou.
O ministro afirmou que o governo seguirá trabalhando na diversificação dos mercados. “Esse é caminho sem volta”, ressaltou. “Podem impor tarifas, podem criar dificuldades, porque o Brasil é mais forte. Nossa economia é ainda mais resiliente, nós sabemos para onde queremos ir”.
Rosa disse ainda que a orientação de Lula é “negociar, negociar, negociar, negociar” e será cumprida com “rigor” pelo governo.
Segundo ele, o governo já se reuniu, entre ontem e hoje, com 22 setores afetados. “E há, em uníssono, uma reivindicação de todos os setores para que nós tivéssemos essa linha de crédito”, afirmou.
Reciprocidade não é cogitada por ora, diz ministro
O ministro Márcio Elias Rosa disse que o governo “não recuou 1cm” em relação à possibilidade de aplicação da Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos, mas que essa medida não é cogitada, por ora.
“O governo não recuou 1cm daquilo que divulgou e do que é a orientação do presidente Lula. Dizer que há a lei é diferente de aplicar a medida de reciprocidade. A lei nos dá a possibilidade de aplicar a medida de reciprocidade e envolve também a adoção de procedimentos para se chegar a uma medida. O governo não recua porque não há necessidade de fazê-lo, como não há agora a necessidade de aplicação de nenhuma medida. Acabamos de ouvir o presidente Lula falando que é preciso negociar”, afirmou.
Márcio Elias disse que “se houver necessidade, na forma e adequação necessária, a lei será empregada”, mas que a orientação dada pelo presidente da República, por ora, é manter a tentativa de negociação com os Estados Unidos. O ministro disse que espera que a retomada do diálogo com os norte-americanos ocorra em breve
“Daqui a pouco, daqui a algum tempo, vamos voltar a conversar. O Ministério das Relações Exteriores e o MDIC vão voltar à negociação. Temos pelo menos três datas, uma (tarifa) que entrou em vigor hoje e foi publicada na imprensa oficial norte-americana. Na sexta-feira, a investigação sobre trabalho forçado deve ter resposta. E no dia 29 encerra o prazo para aquelas mercadorias que estão em trânsito”, afirmou.
“Como disse Lula, há muitas formas de negociação, que vai desde mensagens de WhatsApp até reuniões formais. Isso vai voltar a acontecer e a expectativa é que aconteça em breve”, completou.
Tendência da tarifa dos EUA sobre trabalho forçado é que não haja exceções
Elias Rosa disse que a tendência é que não haja exceções à tarifa de 12,5% que deve ser aplicada pelos Estados Unidos nos próximos dias devido a uma suposta falha do Brasil em combater o trabalho forçado.
“Pedimos que não haja cumulatividade (entre tarifas). O cenário é indefinido”, disse o ministro.
O embaixador Mauricio Carvalho Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, disse que o governo avalia a necessidade de entrar com um novo processo na Organização Mundial do Comércio (OMC) devido às tarifas. Ele disse que o governo aguarda um novo anúncio de tarifa pelos EUA para concluir essa análise.
Programas anteriores
Em março, o governo federal editou a Medida Provisória (MP) nº 1.345/2025, do Plano Brasil Soberano 2, para o enfrentamento dos impactos causados por razões geopolíticas e de instabilidade internacional, inclusive aqueles decorrentes da aplicação de porcentuais majorados de tarifas comerciais, às pessoas jurídicas. Além de mitigar o impacto do tarifaço para exportadores brasileiros, a MP também tinha em vista a guerra no Oriente Médio.
Foram destinados R$ 15 bilhões em crédito a exportadoras de bens industriais e seus fornecedores, bem como a empresas atuantes em setores industriais “relevantes ao comércio exterior brasileiro”.
Segundo Moretti, o Plano Brasil Soberano 2 contou com uma “curva de aprendizagem” da primeira fase do programa, que resultou na alocação quase integral dos recursos disponibilizados: R$ 19,5 bilhões dos R$ 21 bilhões. Segundo ele, o BNDES devolveu recursos ao Tesouro Nacional, dinheiro este que foi disponibilizado para a terceira fase do programa.
