Venda de armas pela internet pode beneficiar PCC e Comando Vermelho – Brasil 247

247 – O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS, na sigla em inglês) está avaliando os impactos de uma proposta regulatória do governo Donald Trump que autoriza a entrega domiciliar de armas compradas pela internet. O objetivo central da análise é encontrar mecanismos para impedir que a flexibilização beneficie facções criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), classificadas pela Casa Branca como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs), relata o Metrópoles.

Em nota, o DHS afirmou que a análise busca garantir que as mudanças regulatórias fiquem alinhadas às estratégias do governo norte-americano para combater o tráfico internacional de armas e desarticular organizações criminosas transnacionais. A manifestação representa a primeira declaração pública do órgão sobre os reflexos internacionais da medida.

“O Departamento de Segurança Interna (DHS) mantém o compromisso de impedir que armas de fogo cheguem a organizações criminosas que atuam na América Latina. O Departamento está avaliando as mudanças regulatórias propostas para compreender seu potencial impacto nos esforços de interdição e nas parcerias em andamento com agências internacionais de aplicação da lei. O DHS continuará priorizando os esforços para interromper o fluxo de armas de fogo para grupos criminosos, independentemente das mudanças regulatórias”, informou a pasta ao veículo.

Classificação de facções e ações do governo norte-americano

A avaliação promovida pelo DHS considera diretamente o enquadramento recente do PCC e do Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras promovido pelo governo norte-americano. Em outra declaração, o departamento reforçou o alinhamento com a diretriz da Casa Branca.

“O DHS apoia os esforços mais amplos do governo dos EUA para combater o crime organizado transnacional, incluindo a designação do PCC e do Comando Vermelho, no Brasil, como Organizações Terroristas Estrangeiras. O Departamento está analisando as mudanças regulatórias propostas para garantir que estejam alinhadas com as estratégias em andamento para desarticular e desmantelar redes criminosas”, destacou o órgão.

Desde a classificação dos grupos brasileiros como FTOs, Washington ampliou as sanções direcionadas a pessoas e empresas apontadas como integrantes da estrutura financeira das organizações. O governo dos EUA também anunciou que cidadãos norte-americanos que prestarem apoio material às facções poderão responder criminalmente. Questionado anteriormente sobre a contradição de endurecer o combate aos grupos e ao mesmo tempo propor a flexibilização nas regras de armas, o Departamento de Estado evitou comentar o pacote e declarou que continuará adotando “medidas soberanas” para combater “narcoterroristas”.

Entenda a proposta e a modalidade NOTC

A flexibilização integra um pacote com 34 mudanças regulatórias elaborado pelo Departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF, na sigla em inglês). A iniciativa atende a uma determinação da Casa Branca para revisar normas adotadas durante a gestão de Joe Biden e reduzir barreiras que o governo Trump considera entraves ao direito constitucional de portar armas.

A principal mudança é a criação da modalidade Non-Over-the-Counter Sales (NOTC), que elimina a necessidade de o comprador comparecer a uma loja licenciada para fazer a retirada presencial do armamento, permitindo o recebimento direto em casa.

Segundo a ATF, a liberação da entrega domiciliar só ocorrerá após a realização de verificações digitais de identidade:

• Checagem de antecedentes: O comprador continua obrigado a passar pelo National Instant Criminal Background Check System (NICS).
• Videoconferência: Realização de chamada de vídeo obrigatória para comprovar a identidade.
• Autenticação digital: Segunda validação baseada no padrão NIST IAL2/AAL2, o mesmo utilizado em plataformas federais como Login.gov e ID.me.

A agência sustenta que o novo procedimento é mais rigoroso do que o modelo presencial atual e que estudos internos apontam que eventuais impactos no tráfico internacional deverão ser “mínimos”.

Críticas de especialistas e riscos de compras por “laranjas”

Apesar das garantias do ATF, organizações especializadas e críticos do pacote regulatório demonstram forte preocupação com as medidas. O pacote também prevê a revogação parcial de regras criadas na gestão Biden que ampliavam o licenciamento de vendedores e buscavam fechar a chamada “brecha das feiras de armas” (gun show loophole).

Especialistas argumentam que a retirada presencial funciona como uma camada essencial de segurança, atuando na prevenção de fraudes documentais e de compras feitas por straw purchasers — os chamados “compradores laranjas”, que adquirem o armamento de forma legal para revendê-lo no mercado clandestino. O ATF, contudo, afirma que a proposta fortalece os mecanismos de combate a esse tipo de fraude.

O impacto e a entrada de fuzis no Brasil

As discussões geram forte alerta devido ao fato de os Estados Unidos serem uma das principais fontes de fuzis apreendidos em operações contra o crime organizado no Brasil:

• Origem dos armamentos: Dados do Instituto Sou da Paz revelam que, entre 2019 e 2023, foi possível identificar a origem de 1.701 dos 3.119 fuzis apreendidos no Brasil. Desse total rastreado, 738 fuzis foram fabricados nos EUA — superando o número de armas fabricadas no próprio Brasil (586 unidades).
• Aumento substancial: Em 2025, o Brasil atingiu a marca de 2.152 fuzis apreendidos, o que representa um aumento de 167% em relação aos dados de 2021.
• Rotas de entrada: Pesquisas sobre o tráfico internacional indicam que boa parte do armamento é comprada por “laranjas” nos EUA, desviada para o mercado ilegal e introduzida no território brasileiro por rotas clandestinas que costumam passar pelo Paraguai.

A proposta formulada pela ATF encontra-se atualmente em fase de consulta pública na condição de Notice of Proposed Rulemaking (NPRM), podendo passar por alterações antes de uma aprovação final. Durante esse intervalo, o DHS seguirá avaliando se as alterações propostas não comprometem o combate ao tráfico internacional de fuzis e à atuação de facções criminosas.