247 – Atos pelo fim da escala 6×1 vão mobilizar capitais brasileiras na próxima terça-feira (30), em um Dia Nacional de Mobilização pela redução da jornada de trabalho. Trabalhadores de diferentes estados sairão às ruas para pressionar o Senado a avançar com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221. As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Fórum das Centrais e o movimento Vida Além do Trabalho (VAT) convocaram as manifestações. A agenda reúne atos em capitais e cidades do interior, com foco na cobrança ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), para que coloque a pauta em votação.
A proposta ganhou força nos últimos meses após ampla repercussão nas redes sociais e entre trabalhadores. O texto abre caminho para uma nova organização da jornada no Brasil e se tornou uma das principais bandeiras de movimentos sindicais e populares ligados ao debate sobre condições de trabalho.
A expectativa dos organizadores é reunir milhares de pessoas em manifestações simultâneas. A mobilização busca manter o tema no centro da agenda política e ampliar a pressão sobre senadores em torno da PEC 221, que trata da redução da jornada e do fim da escala 6×1.
Além dos atos de rua, os organizadores também orientam trabalhadores a pressionar parlamentares por meio da plataforma Na Pressão. Pelo site napressao.org.br, a população pode selecionar o estado, acessar a lista de senadores e cobrar posicionamento sobre pautas de interesse social.
Com a aprovação na Câmara, o debate sobre o fim da escala 6×1 passa ao Senado. A proposta precisa receber aval dos senadores para virar emenda constitucional. Caso o Senado aprove mudanças de mérito, o texto retornará à Câmara para nova análise.
Câmara aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada
Em 27 de maio, a Câmara aprovou o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no país, com limite de 40 horas semanais em cinco dias e dois dias de descanso remunerado por semana. A Proposta de Emenda à Constituição 221/19 passou em dois turnos.
De acordo com a Agência Câmara, os deputados aprovaram a PEC em segundo turno por 461 votos a 19. Na primeira rodada de votação, o placar marcou 472 votos favoráveis e 22 contrários. O texto altera o modelo atual, que permite jornada de até 44 horas semanais e mantém apenas um dia de folga em muitas atividades.
A proposta aprovada cria uma transição para a nova jornada sem corte de salários. O texto alcança contratos em vigor, pisos salariais e demais remunerações, sem redução nominal, proporcional ou de outra natureza.
Como ficará a transição da jornada
Pelo cronograma definido na PEC, dois meses após a publicação da futura emenda constitucional, trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Um deles deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.
Nesse mesmo prazo inicial, empregados contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho passarão a cumprir carga semanal máxima de 42 horas. Um ano depois, ou seja, 14 meses após a promulgação, o limite cairá para 40 horas semanais.
Durante a transição, convenções e acordos coletivos poderão ajustar a duração diária do trabalho acima de oito horas para organizar a passagem das 42 horas para as 40 horas semanais. Esses instrumentos terão de preservar os dois dias de repouso remunerado.
A PEC também derruba, após os dois primeiros meses de vigência, cláusulas de convenções e acordos coletivos que contrariem os novos parâmetros de duração do trabalho e de descanso semanal remunerado.
Texto reúne propostas sobre jornada menor
A versão enviada ao Senado saiu de um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O relatório reuniu pontos da PEC apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que defendia jornada de 36 horas semanais, e da PEC 8/25, de Erika Hilton, que propunha semana de quatro dias de trabalho.
O texto preserva jornadas já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais. Nesses casos, a mudança não exigirá nova redução proporcional da carga horária, mas assegurará dois dias de descanso remunerado por semana.
A proposta também prevê exceções e regras específicas para algumas categorias. Trabalhadores com diploma de curso superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto da Previdência, valor hoje equivalente a R$ 21.188,87, poderão ficar fora das normas constitucionais de duração do trabalho e controle de jornada por decisão do empregador ou por acordo ou convenção coletiva.
Essa exceção não retira o direito ao repouso remunerado de dois dias por semana. A regra também não se aplica a empregados públicos da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Justiça do Trabalho terá competência sobre regra especial
A PEC atribui à Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar ações ligadas a essa regra. Como esse trecho começará a valer logo após a publicação da emenda constitucional, contratos em andamento poderão exigir adaptação imediata, a depender de acordo coletivo ou convenção específica para cada carreira.
O texto também permite que leis ordinárias criem condições próprias para regimes diferenciados. Mesmo nesses casos, a legislação deverá respeitar o limite de 40 horas semanais, os dois dias de descanso e os turnos ininterruptos de revezamento de seis horas.
Setores como saúde, segurança, transporte, limpeza urbana e regimes como a escala 12×36 poderão adotar regras de compensação por acordo ou convenção coletiva. A proposta busca garantir, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário.
Na prática, algumas categorias poderão acumular folgas para utilizá-las em outro período do mesmo mês. O texto também assegura que ao menos um dia de descanso ocorra após uma semana de trabalho.
MEI, pequenas empresas e contratos públicos entram na negociação
A negociação em torno da PEC incluiu medidas voltadas a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O relatório de Leo Prates remete a uma lei complementar a definição de regras de transição para reduzir impactos sobre esses segmentos.
Embora a mudança não apareça de forma expressa no texto constitucional, as tratativas apontam para a possibilidade de permitir que MEIs contratem dois empregados, em vez de apenas um, como ocorre hoje. O governo também aceitou discutir reajustes nos limites de enquadramento do MEI, das microempresas e das empresas de pequeno porte no Simples Nacional.
A PEC condiciona essas medidas à manutenção dos níveis de emprego. O objetivo dos negociadores é combinar a redução da jornada com regras que evitem perda de postos de trabalho em negócios de menor porte.
Outro ponto trata da terceirização em contratos com a administração pública direta e indireta. Para evitar impacto imediato sobre contratos em andamento, a mudança para 42 horas e, depois, para 40 horas dependerá de aditamento entre a empresa fornecedora de mão de obra e o poder público.
A regra busca preservar o equilíbrio econômico-financeiro de contratos ligados à legislação de licitações, concessões, permissões, parcerias público-privadas e instrumentos de colaboração com organizações sociais, entre outros formatos.
O aditamento deverá ocorrer em até um ano após a publicação da futura emenda constitucional. Mesmo nesses casos, os trabalhadores terceirizados terão direito à manutenção dos salários. Caso o ajuste contratual não ocorra dentro do prazo, a redução da jornada passará a valer de qualquer forma.
Se o poder público e a empresa formalizarem o aditamento no prazo previsto, a nova jornada começará na data da alteração contratual. Contratos reformulados nos dois primeiros meses após a publicação da emenda já deverão prever a etapa de 42 horas semanais e os dois dias de descanso remunerado.
Programação prevista para esta terça-feira (30) publicada pela CUT:
AL
Maceió
Calçadão do Comércio de Maceió (em frente ao prédio do antigo Produban) — 15h
BA
Salvador
Praça da Piedade — 16h
CE
Fortaleza
O ato aconteceu nesta quinta-feira (25), no centro da capital.
DF
Brasília
Praça Lúcio Costa (em frente ao Conjunto Nacional) — 17h
ES
Vitória
Praça Oito, 16h30
MG
Belo Horizonte
Praça Sete — 17h30
Juiz de Fora
Em frente ao banco do brasil do calçadão – 17h
Uberlândia
Praça Ismene Mendes – Centro – 18h
São João del Rei
Praça do coreto – 16h
MS
Campo Grande
Terminal Bandeirantes (Avenida Bandeirantes, 3.500) – 17h
PB
João Pessoa
Lagoa do Parque Solon de Lucena — 7h
PE
Recife
Conde da Boa Vista com Gervásio Pires – 9h
Conde da Boa Vista com Gervásio Pires – 15h
Estação de Metrô Recife – 15h
PR
Curitiba
Esquina da Democracia (Rua XV de Novembro com Monsenhor Celso) — 17h
RJ
Rio de Janeiro
Terminal Gentileza — 8h
RN
Natal
Parada do Carrefour, com caminhada até o Nordestão da Engenheiro Roberto Freire — 15h
RS
Porto Alegre
Concentração em frente à Rodoviária, seguida de caminhada até o Palácio Piratini — 7h30
SC
Florianópolis
Largo da Alfândega — concentração às 16h30 e caminhada pelo centro às 18h
Chapecó
Panfletagem e atividades no Terminal Urbano — 7h às 9h
Joinville
Praça da Bandeira – 18h
Jaraguá do Sul
Terminal Urbano da Getúlio Vargas – 13h
SP
São Paulo
Avenida Paulista — 18h
Osasco
Calçadão de Osasco – 16h30