A advocacia do Senado Federal contestou em juízo a ação apresentada pela família do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O órgão afirma que o processo se baseia em recortes seletivos e que as declarações do senador, que foi relator da CPI do Crime Organizado, estão protegidas pela imunidade parlamentar.
“O senador somente fez referência aos familiares ao mencionar o contrato firmado pela autora com o Banco Master, para defender seu ponto de vista de que os fatos precisariam ser apurados”, diz a peça.
A família do magistrado pede que ele seja condenado a indenizá-los por danos morais porque teria, em entrevista ao SBT News, associado Moraes ao PCC (Primeiro Comando da Capital) e sugerido a existência de circulação de recursos financeiros entre parentes do ministro e a facção criminosa.
O processo movido pela família do ministro diz que Vieira “excedeu, em muito, o exercício regular de seu direito de livre manifestação, extravasando, inclusive, os limites de sua imunidade material parlamentar”.
Os argumentos da advocacia do Senado corroboram declarações dadas por Vieira após a apresentação do processo.
“O que eu disse, repito, é provado e confessado, é que eles receberam sim, cerca de R$ 80 milhões do Banco Master, que hoje nós sabemos, era um grupo criminoso”, afirma.
E prosseguiu: “O que fiz foi relatar o provável processo de lavagem de dinheiro, realizado por um grupo que contratou os serviços do escritório da família Moraes. Não apontei em nenhum momento uma ligação direta entre o PCC e o referido escritório”, afirmou.