Projeto de Marcelo Crivella estende isenção a bens e serviços destinados a templos religiosos e a entidades vinculadas, como orfanatos e asilos
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 2 turnos nesta 5ª feira (28.mai.2026) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 5 de 2023 que amplia a imunidade tributária de templos religiosos. A proposta é de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), pastor da Igreja Universal do Reino de Deus e ex-prefeito do Rio. A proposta vai ao Senado. Eis a íntegra (PDF – 154 KB).
A votação foi semipresencial, com 385 votos a favor, 93 contra e 7 abstenções, no 1º turno. O 2º turno ocorreu na mesma sessão, depois de requerimento de Crivella. Foi aprovado com 368 votos favoráveis, 96 contrários e 7 abstenções -em plenário esvaziado, no dia seguinte à aprovação da PEC do fim da escala 6 X 1. Por ser uma PEC, o projeto precisava de no mínimo 308 votos favoráveis em cada turno.
As igrejas já têm proteção tributária sobre renda e patrimônio, determinada na Constituição. O texto amplia a isenção a bens e serviços necessários à formação de patrimônio, geração de renda e prestação de serviços de organizações religiosas.
Na prática, as entidades não pagarão impostos sobre itens ditos como necessários para implantação, manutenção e funcionamento das entidades. Por exemplo, se houver uma reforma, não pagam impostos sobre cimentos, tijolos, tintas e outros artigos. A mesma lógica se aplica à manutenção e funcionamento de creches, orfanatos e outras instituições ligadas às igrejas.
A federação PT-PCdoB-PV apresentou um destaque questionando esse ponto. O líder do partido, Pedro Uczai (PT-SC) afirmou que o grupo defende que todas as entidades filantrópicas sejam contempladas, não só as ligadas a igrejas.
Consideraram a PEC vaga. Uczai questionou ainda a expressão “entidades sem fins lucrativos”, para designar grupos beneficiados com a isenção. Para ele, podem se referir a qualquer coisa. Os destaques foram todos rejeitados.
VOTAÇÃO DA PEC
Houve modificações no texto original de Crivella, por divergências dentro da própria bancada evangélica e com o governo. Demorou 3 anos para chegar ao Plenário. A relatoria ficou a cargo de Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e de Dr. Fernando Máximo (PL-RO), na comissão especial que analisou o projeto.
O governo fez um acordo para que detalhes da imunidade fossem definidos por projetos de lei futuros. Mesmo assim, PT-PCdoB-PV votaram contra o relatório e propuseram destaques no 1º turno para retirar trechos da proposta.
A votação ganhou tom religioso. Ao agradecer, Crivella falou que o presidente da sessão, Gilberto Nascimento (Podemos-SP) seria recompensado no céu.