O Supremo Tribunal Federal caminha para confirmar a Emenda Constitucional 141/2026 e manter o fim da escala 6×1. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou nesta sexta-feira (13) o relator, Flávio Dino, e o placar no plenário virtual está em 2 a 0. A votação começou às 11h e vai até segunda-feira (16).
A emenda foi promulgada em 16 de outubro e reduz a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro, com dois dias de descanso semanal remunerado. O caminho é gradual: 44, 42 e depois 40 horas.
Dino concedeu liminar na quinta-feira (12), definindo critérios para aplicar a emenda, e agora votou pela confirmação integral. A regra aprovada pelo Congresso fica de pé, com a redução gradual e os dois descansos semanais remunerados.
Pelo voto do relator, as empresas podem distribuir as 42 horas em cinco jornadas de 8h24, sem hora extra, mesmo sem acordo ou convenção coletiva. Também podem manter semanas de seis dias de trabalho, desde que garantam oito folgas por mês. A jornada de 42 horas vale ainda que as negociações com os sindicatos não terminem até 15 de dezembro.
Dino fixou prazo de 180 dias para o Congresso aprovar lei para micro e pequenas empresas, com as compensações previstas na emenda, e de seis meses para o setor público adaptar contratos. E foi direto: se o Congresso decidiu que a metodologia é 44, 42 e 40, assim será, independentemente de as negociações avançarem ou não.
Do outro lado, a Confederação Nacional do Comércio e a Confederação Nacional da Indústria foram ao STF. A CNC pede o adiamento das mudanças para dezembro de 2027 e 2028. A CNI pede a anulação da emenda, alegando intervenção indevida nas jornadas e escalas. As duas querem impedir que a regra comece a valer em dezembro.
A Câmara dos Deputados também contestou partes da decisão de Dino. A Advocacia da Casa sustenta que o Congresso condicionou a ampliação da jornada diária na transição à negociação coletiva e questiona a retirada dos limites de compensação das folgas e os prazos fixados. Mas a Câmara concorda com o calendário: 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro, e lembra que a emenda foi aprovada por 472 a 22 e 461 a 19 na Câmara e por 75 a 1 nos dois turnos do Senado.
Foi uma das votações mais amplas da história recente do Congresso e agora o Supremo caminha para respeitá-la. Quem trabalha seis dias para descansar um está perto de ver essa realidade mudar: em 16 de dezembro, se o plenário confirmar, o Brasil começa a virar a página da escala 6×1.
Por: TonyLucas/ focobr.com
