Prefeituras e governos estaduais são obrigados a garantir transporte coletivo gratuito durante todo o domingo (25), dia do segundo turno, em que 158,7 milhões de eleitores escolhem entre Lula e Flávio Bolsonaro para presidir o país de 2027 a 2030. A regra vem de decisão do STF de outubro de 2023 e da Resolução 23.751 do TSE, de 26 de fevereiro de 2026.
O serviço vale para linhas urbanas e intermunicipais, sem distinção de passageiros e sem propaganda eleitoral. Frota e horários devem ser iguais aos dos dias úteis, e reduzir a oferta pode configurar crime eleitoral. Candidatos, partidos e federações estão proibidos de oferecer transporte, e denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.
Entre as capitais, São Paulo terá ônibus gratuitos das 0h às 23h59, com linhas ampliadas de 1.051 para 1.137. Rio e Salvador liberam das 6h às 20h, Brasília tem ônibus e metrô de graça, e Fortaleza reforça a frota com 400 ônibus extras das 6h às 18h. Recife, Campo Grande, Macapá e Boa Vista ainda não tinham informação oficial.
Nos locais de votação indígenas, o desafio é maior. No primeiro turno, Lula teve 82,93% dos votos válidos em 542 seções indígenas e venceu em 493 delas. A falta de transporte, porém, ameaça o comparecimento no domingo em regiões remotas do Amazonas, do Pará, de Mato Grosso do Sul e de outros estados.
Moradores de 8 comunidades e mais de 23 aldeias do Alto Marauiá, no Amazonas, precisam chegar à Missão Marauiá para votar. No primeiro turno, eleitores ficaram três dias sem alimentação adequada à espera de combustível para voltar, segundo Roni Raitateri Yanomami. No Vale do Javari, a Justiça Eleitoral negou inicialmente o transporte fluvial, mas o TRE-AM reuniu lideranças em 21 de outubro e 9.400 litros de combustível foram garantidos.
A Apib e a Clínica de Direitos Fundamentais da Uerj pediram ao TSE, na quarta (21), transporte gratuito de ida e volta, incluindo barcos e aeronaves, com água e alimentação. O Ministério Público Eleitoral pediu ação ao presidente do TSE, Nunes Marques, e o Ministério dos Povos Indígenas disse que ele e a Funai foram excluídos do comitê que organiza o transporte.
Por: TonyLucas/ focobr.com
